Por ocasião da apreciação do projeto de lei sobre o perdão parcial de juros e multas no IPVA, na comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, nesta última quarta-feira (13), os assessores da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) revelaram os números envolvidos na proposta.
Segundo a SEFAZ, as dívidas do IPVA chegam a 800 milhões de reais.
A estimativa da SEFAZ, com a aprovação da lei, é arrecadar 42 milhões de reais até 30 de dezembro, para os motoristas que pagarem a vista os débitos, com abatimento de até 70% nos juros e multas.
Para os motoristas que pagarem parcelado, em até 36 vezes, a SEFAZ projeta arrecadar 80 milhões de reais. Ou seja, com o programa de regularização do IPVA, a SEFAZ espera arrecadar 122 milhões de reais.
Pelo projeto de lei complementar 703/2019, haverá desconto nos juros e multas de “70% (setenta por cento), na hipótese de pagamento integral e à vista, efetuado até 30 de dezembro de 2019” e “50% (cinquenta por cento), na hipótese de pagamento parcelado, em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais e sucessivas, com o pagamento da primeira parcela até 30 de dezembro de 2019”.
Na Assembleia, a SEFAZ informou que os motoristas que não aderirem ao parcelamento podem ser “negativados” no SERASA.
DÉCIMO TERCEIRO DOS SERVIDORES
O programa de parcelamento foi publicado pelo blog, em 5 de novembro.
Na ocasião, o Governo do Estado não quis informar os números da dívida, nem quanto se esperava arrecadar. O Governo, contudo, disse ao blog que os recursos ajudariam pagar o 13º salário dos servidores.
Nos bastidores e em notas de colunas de política dos jornais locais, comenta-se que os recursos para o pagamento do 13º salário supostamente “não estariam garantidos”.
“Será? Andam falando que o dinheiro para pagar o 13º do funcionalismo público estadual está curto”, publicou a jornalista Marisa Gibson, do DP, em 31 de outubro.
Nesta quarta-feira (13), a deputada estadual Priscila Krause reclamou, em tom de denúncia, de um acordo no qual o Estado faz o “perdão” de 500 milhões de reais em dívidas de ICMS da Petrobrás, previsto em outro projeto de lei que está tramitando na Assembleia.
Com o novo acordo encerrando um antigo processo judicial, a Petrobrás pagará, de imediato, antes do fim deste ano, entre R$ 420 a R$ 440 milhões de reais ao Governo do Estado.
Somados aos mais de R$ 330 milhões do pré-sal, além da grana com esta negociação do IPVA, ajuda nas despesas extras com a folha no final do ano.
“Os recursos chegam na hora de pagar a folha do 13º do funcionalismo”, informa uma fonte, sob reserva, nos bastidores.
Blog: do Jamildo
