Município de Araripina é punido pela prática de trabalho infantil

O Ministério Público do
Trabalho (MPT) deferiu uma Ação Civil Pública, nesta quinta-feira (6), a Ação foi movida contra o município de Araripina. A ação puni o município pela
prática de trabalho infantil. A decisão em caráter liminar foi tomada pela juíza Carla Janaína Moura, ela também estabeleceu multa
diária no valor de R$ 50 mil para cada ação descumprida.

O Ministério Público do Trabalho apresentou
documentos comprovando a prática de trabalho infantil nas ruas, feiras e
bares do município. Além disso foi apresentado a falta de estrutura dos serviços
públicos destinados para o acolhimento de crianças e adolescentes em situação
de risco. 

O procurador do trabalho, Ulisses
Dias de Carvalho destacou que o município precisa implementar políticas
públicas voltadas para proteção ao direito e não ao trabalho infantil.

Decisão 

Na decisão foram
estabelecidos obrigações e prazos, que inclui que a administração municipal
elabore um diagnóstico indicando a condição de cada criança e adolescente
encontrado em situação de trabalho precoce.

Sobre a decisão, o
procurador-geral do município de Araripina, Luiz Augusto Barros Júnior, informou que ainda não foi notificado
sobre o caso. “A Procuradoria do município ainda não tomou conhecimento
formalmente da ação. Ainda não sei o conteúdo, nem tenho conhecimento do que a
justiça determinou. Vamos esperar que o município seja notificado, saber do que
se trata, para então tomar as medidas legais cabíveis”, explicou o procurador.

As práticas de trabalho
infantil na cidade de Araripina não é novidade, é normal em nossa cidade a
gente ver crianças todos os dias pedindo dinheiro em porta de Banco, em Bares,
Restaurantes, em praças.