O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito de Araripina (Sertão) para que o gestor regularize o pagamento das diárias dos conselheiros tutelares da cidade. De acordo com informações da recomendação, além de trabalharem em outras cidades, os conselheiros também exerceram suas atribuições além do horário normal de expediente durante as Festas Juninas, mas ainda não foram devidamente pagos.
Conforme o documento, assinado pela promotora de Justiça Juliana Pazinato, o Ministério Público recebeu um ofício do Conselho Tutelar, o qual informava sobre o descolamento de conselheiros tutelares, por determinação judicial ou ministerial, às cidades de Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada, Juazeiro do Norte e Crato para exercer suas funções. Os profissionais também trabalharam na época junina além do horário normal.
Apesar de o município prever o pagamento das diárias aos membros do Conselho Tutelar que se deslocam para fora da comarca por razões institucionais e ainda a recomendação que foi expedida pelo MPPE, em junho, o qual estabelecia que “comprovada a atuação efetiva do Conselho Tutelar após o horários normal de expediente fosse realizado o pagamento das diárias aos conselheiros plantonistas”, nada foi devidamente respeitado até então.
Diante do quadro, a promotora de Justiça recomendou ao prefeito que proceda, o mais rápido possível, por meio da Secretaria competente, o pagamento aos membros do Conselho, seja pelas despesas de viagem realizadas ou pela atuação durante as festas no mês de junho.
