Ação é baseada em
inquéritos civis, instaurados pelo Ministério Público Federal
inquéritos civis, instaurados pelo Ministério Público Federal
Publicado por Geison Macedo, com informações
da assessoria
da assessoria
As prefeituras de Santa
Cruz, Moreilândia, Ouricuri, Santa Filomena e Granito, no Sertão pernambucano,
receberam recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro para
que analisem se ainda persiste a necessidade de manutenção da Operação
Carro-Pipa nesses municípios. O Comando de Operações Terrestres do Exército
(Coter) e órgãos municipais de Defesa Civil também são alvos da recomendação. O
documento foi assinado pela procuradora da República Maria Beatriz Gonçalves.
Cruz, Moreilândia, Ouricuri, Santa Filomena e Granito, no Sertão pernambucano,
receberam recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro para
que analisem se ainda persiste a necessidade de manutenção da Operação
Carro-Pipa nesses municípios. O Comando de Operações Terrestres do Exército
(Coter) e órgãos municipais de Defesa Civil também são alvos da recomendação. O
documento foi assinado pela procuradora da República Maria Beatriz Gonçalves.
A recomendação é
baseada em inquéritos civis, instaurados pelo MPF, cujo objetivo é investigar
possíveis irregularidades na execução da Operação Carro-Pipa, instituída pelo
Governo Federal para minimizar as consequências da falta d’água em decorrência
de seca ou estiagem.
baseada em inquéritos civis, instaurados pelo MPF, cujo objetivo é investigar
possíveis irregularidades na execução da Operação Carro-Pipa, instituída pelo
Governo Federal para minimizar as consequências da falta d’água em decorrência
de seca ou estiagem.
Segundo as apurações,
foram identificadas a falta de correspondência entre o número de pessoas
efetivamente atendidas pela Operação Carro-Pipa e as que constam dos relatórios
oficiais, bem como a ausência de aplicação da lei de licitações para
contratação dos pipeiros responsáveis pelo serviço. Além disso, também foi
verificada inconsistência nas distâncias percorridas pelos caminhões do local
de abastecimento ao ponto de distribuição.
foram identificadas a falta de correspondência entre o número de pessoas
efetivamente atendidas pela Operação Carro-Pipa e as que constam dos relatórios
oficiais, bem como a ausência de aplicação da lei de licitações para
contratação dos pipeiros responsáveis pelo serviço. Além disso, também foi
verificada inconsistência nas distâncias percorridas pelos caminhões do local
de abastecimento ao ponto de distribuição.
Vistorias
Na recomendação, o MPF
enfatiza que a Operação Carro-Pipa tem caráter transitório e emergencial,
destinando-se a atender os municípios atingidos pela seca ou estiagem somente
na medida em que realmente precisem do auxílio do Governo Federal. Sendo assim,
recomendou às prefeituras, ao Coter e aos órgãos de defesa civil que realizem,
no prazo de 30 dias, vistorias nos municípios para analisar a necessidade de
continuidade da prestação do serviço.
enfatiza que a Operação Carro-Pipa tem caráter transitório e emergencial,
destinando-se a atender os municípios atingidos pela seca ou estiagem somente
na medida em que realmente precisem do auxílio do Governo Federal. Sendo assim,
recomendou às prefeituras, ao Coter e aos órgãos de defesa civil que realizem,
no prazo de 30 dias, vistorias nos municípios para analisar a necessidade de
continuidade da prestação do serviço.
Caso se constate ser
indispensável o uso dos carros-pipa, será preciso adequar a quantidade de
veículos à real necessidade dos municípios e os caminhões deverão ser
abastecidos nos mananciais mais próximos dos locais em que a água será
distribuída. O MPF recomendou ainda que as prefeituras atualizem o número de
pessoas atendidas pela operação e que seja aplicada a lei de licitações para
contratação dos pipeiros.
indispensável o uso dos carros-pipa, será preciso adequar a quantidade de
veículos à real necessidade dos municípios e os caminhões deverão ser
abastecidos nos mananciais mais próximos dos locais em que a água será
distribuída. O MPF recomendou ainda que as prefeituras atualizem o número de
pessoas atendidas pela operação e que seja aplicada a lei de licitações para
contratação dos pipeiros.
Os órgãos têm prazo de
15 dias para encaminhar ao MPF as providências que serão adotadas e 60 dias
para enviar os documentos e informações relativos às medidas adotadas. Em caso
de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas administrativas e ações
judiciais cabíveis.
15 dias para encaminhar ao MPF as providências que serão adotadas e 60 dias
para enviar os documentos e informações relativos às medidas adotadas. Em caso
de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas administrativas e ações
judiciais cabíveis.
FOLHAPE
