O líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado
estadual Silvio Costa Filho (PTB), cobrou do governo do Estado quarta-feira (29) medidas que garantam o fortalecimento e o bom funcionamento
da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), órgão de fiscalização
independente criado em 2000.
estadual Silvio Costa Filho (PTB), cobrou do governo do Estado quarta-feira (29) medidas que garantam o fortalecimento e o bom funcionamento
da Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE), órgão de fiscalização
independente criado em 2000.
A ARPE vem enfrentando uma série de problemas, que vão desde o déficit
de funcionários ao esvaziamento do papel da instituição, que nos últimos anos
deixou de ter a prerrogativa de fiscalizar projetos como a Arena da Copa, o
presídio de Itaquitinga e a atuação das Organizações Sociais nas UPAs e
hospitais públicos.
de funcionários ao esvaziamento do papel da instituição, que nos últimos anos
deixou de ter a prerrogativa de fiscalizar projetos como a Arena da Copa, o
presídio de Itaquitinga e a atuação das Organizações Sociais nas UPAs e
hospitais públicos.
“A ARPE é um instrumento fundamental de fiscalização dos serviços
públicos que são prestados à população. O seu fortalecimento dará, sobretudo, a
garantia de que o cidadão pernambucano terá uma melhor atendimento em serviços
básicos como os de energia elétrica, saneamento e abastecimento de água”,
explicou Silvio Costa Filho. Recentemente, ao se despedir do cargo, o
ex-diretor-presidente da entidade, Roldão Joaquim, também denunciou o seu
esvaziamento e indagou “a quem serviria a inércia e inoperância da ARPE?”.
públicos que são prestados à população. O seu fortalecimento dará, sobretudo, a
garantia de que o cidadão pernambucano terá uma melhor atendimento em serviços
básicos como os de energia elétrica, saneamento e abastecimento de água”,
explicou Silvio Costa Filho. Recentemente, ao se despedir do cargo, o
ex-diretor-presidente da entidade, Roldão Joaquim, também denunciou o seu
esvaziamento e indagou “a quem serviria a inércia e inoperância da ARPE?”.
Silvio Costa Filho lembra que o órgão fiscalizador, mesmo após 15 anos
de sua fundação, até hoje não tem nenhum servidor público de carreira, conta
com poucos funcionários e não convocou os aprovados em concurso. Em 2014 foi
realizado um certame mas não houve a homologação dos resultados e a nomeação
dos 70 aprovados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) também têm apontado em seus relatórios a
necessidade de efetivação dos concursados e alertado para omissões nas
fiscalizações dos contratos públicos em Pernambuco.
de sua fundação, até hoje não tem nenhum servidor público de carreira, conta
com poucos funcionários e não convocou os aprovados em concurso. Em 2014 foi
realizado um certame mas não houve a homologação dos resultados e a nomeação
dos 70 aprovados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e o Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) também têm apontado em seus relatórios a
necessidade de efetivação dos concursados e alertado para omissões nas
fiscalizações dos contratos públicos em Pernambuco.
“Essa precarização da ARPE traz danos sérios ao bom funcionamento das
instituições e à fiscalização de como são aplicados os impostos da população.
Do jeito que está, a entidade não consegue fiscalizar efetivamente áreas como a
do transporte público, por exemplo. E hoje a população sofre com os problemas
crônicos de nosso sistema de transporte”, afirmou.
instituições e à fiscalização de como são aplicados os impostos da população.
Do jeito que está, a entidade não consegue fiscalizar efetivamente áreas como a
do transporte público, por exemplo. E hoje a população sofre com os problemas
crônicos de nosso sistema de transporte”, afirmou.
Silvio também pediu que o Governo do Estado reveja a aplicação da Lei
15.210, que retirou da ARPE o direito de fiscalizar as Organizações Sociais
(OSs) da saúde. “Contratos como os dos três hospitais e 14 UPAs geridos pelo
IMIP passaram a ser pagos e ao mesmo tempo fiscalizados pela Secretária de
Saúde. O governo precisa rever esta lei e devolver à ARPE o direito de
fiscalizar, com independência, estes contratos”, defendeu o parlamentar.
15.210, que retirou da ARPE o direito de fiscalizar as Organizações Sociais
(OSs) da saúde. “Contratos como os dos três hospitais e 14 UPAs geridos pelo
IMIP passaram a ser pagos e ao mesmo tempo fiscalizados pela Secretária de
Saúde. O governo precisa rever esta lei e devolver à ARPE o direito de
fiscalizar, com independência, estes contratos”, defendeu o parlamentar.
Por fim, Silvio lembrou que a bancada de oposição na Assembleia
Legislativa promoverá um amplo debate sobre a situação das Organizações Sociais
(OSs) que atuam na área da saúde em Pernambuco. “Em recentes encontros com o
CREMEPE e o SIMEPE, tivemos relatos da queda na qualidade do atendimento nas
UPAs e hospitais. Precisamos identificar as causas disto e cobrar do governo
ações para que a população que usa estas unidades de saúde não seja
penalizada”, completou.
Legislativa promoverá um amplo debate sobre a situação das Organizações Sociais
(OSs) que atuam na área da saúde em Pernambuco. “Em recentes encontros com o
CREMEPE e o SIMEPE, tivemos relatos da queda na qualidade do atendimento nas
UPAs e hospitais. Precisamos identificar as causas disto e cobrar do governo
ações para que a população que usa estas unidades de saúde não seja
penalizada”, completou.
Crédito da foto: Rinaldo Marques / Alepe
