Tendo como ponto de partida e prerrogativa o que reza a Lei de Responsabilidade Fiscal, os órgãos de controle externo: Ministério Público de Contas, Ministério Público de Pernambuco, Transparência Brasil e Delegacia de Proteção ao Patrimônio, criaram uma verdadeira força tarefa para investigar vários órgãos públicos, inclusive Câmaras Municipais.
Recentemente o Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu um alerta aos presidentes de Câmaras Municipais para trabalharem sempre prezando pela transparência no emprego das verbas e repasses públicos.
A Lei de Acesso á Informação visa garantir a transparência na gestão governamental e por conta disso as prefeituras e as câmaras municipais devem implantar obrigatoriamente os seus portais de transparência. E cabe ao cidadão acompanhar através do Portal da Transparência os gastos com o dinheiro público.
Cabe ao cidadão também fiscalizar onde estão sendo gastos e com o que os recursos da prefeitura de sua cidade. Também os gastos das câmaras municipais, principalmente na fiscalização de diárias, vantagens além do subsídio, entre outros. São, inclusive, recomendações do TCE.
Por Martinho Filho
