Por Everaldo Paixão
Na quinta-feira (02),
aconteceu no Auditório Charles Luciano – FACISA/AEDA – Araripina, Sertão de
Pernambuco, a Caravana de Direito Eleitoral da ESA (Escola Superior de
Advocacia– PE) – As Inovações para as Eleições Municipais de 2016, com a
presença de muitas autoridades, entre elas posso destacar a doutora Gabriela
Reis F. Batista, Presidente da OAB – Subsecção Araripina, Dr. Paulo Renê Gomes,
Secretário Geral Adjunto da OAB/ Araripina, Tenente-Coronel Antonio André
Rodrigues Souza, Comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar – Ouricuri-PE,
Capitão Edmilson José de Barros – Comandante da 2ª CIA do 7º BPM de Araripina,
Trindade e Ipubi, Dr. Carlos Neves, Diretor Geral da Escola Superior de
Advocacia da OAB-PE, Dr. Antonio Ribeiro, Administrador do Núcleo de Direito
Eleitoral da ESA, entre outras.
aconteceu no Auditório Charles Luciano – FACISA/AEDA – Araripina, Sertão de
Pernambuco, a Caravana de Direito Eleitoral da ESA (Escola Superior de
Advocacia– PE) – As Inovações para as Eleições Municipais de 2016, com a
presença de muitas autoridades, entre elas posso destacar a doutora Gabriela
Reis F. Batista, Presidente da OAB – Subsecção Araripina, Dr. Paulo Renê Gomes,
Secretário Geral Adjunto da OAB/ Araripina, Tenente-Coronel Antonio André
Rodrigues Souza, Comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar – Ouricuri-PE,
Capitão Edmilson José de Barros – Comandante da 2ª CIA do 7º BPM de Araripina,
Trindade e Ipubi, Dr. Carlos Neves, Diretor Geral da Escola Superior de
Advocacia da OAB-PE, Dr. Antonio Ribeiro, Administrador do Núcleo de Direito
Eleitoral da ESA, entre outras.
Carlos Neves, principal
palestrante da noite, abordou vários temas importantes para o momento que se
aproxima, e o que já estamos vivenciando, com as pré-campanhas eleitorais.
palestrante da noite, abordou vários temas importantes para o momento que se
aproxima, e o que já estamos vivenciando, com as pré-campanhas eleitorais.
Carlos Neves Filho é
advogado, formado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
advogado, formado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Passando direto para o
embate sobre o direito eleitoral, pontuando de maneira histórica para poder se
aprofundar na matéria em debate, Neves lembrou que o processo eleitoral foi
criado na era Vargas, para evitar as mazelas e as influências políticas e
econômicas, criar uma justiça que pudesse garantir mais transparência, e apesar
da figura controvérsia, conhecido também como ditador, tem um lado importante
para justiça brasileira. O próprio Getúlio Vargas surgiu com o Estado Novo,
acabou com os partidos, e sem partido, não existe Justiça Eleitoral, Congresso,
eleição, povo nas ruas, lembrou Neves.
embate sobre o direito eleitoral, pontuando de maneira histórica para poder se
aprofundar na matéria em debate, Neves lembrou que o processo eleitoral foi
criado na era Vargas, para evitar as mazelas e as influências políticas e
econômicas, criar uma justiça que pudesse garantir mais transparência, e apesar
da figura controvérsia, conhecido também como ditador, tem um lado importante
para justiça brasileira. O próprio Getúlio Vargas surgiu com o Estado Novo,
acabou com os partidos, e sem partido, não existe Justiça Eleitoral, Congresso,
eleição, povo nas ruas, lembrou Neves.
Neves, remonta a nossa
história à 1964, quando aconteceu o Golpe Militar, e apoiado nos fatos já
conhecidos de todos os brasileiros, contou que havia uma bipartidarização e que
a ditadura fazia de conta que tinha um processo eleitoral, e usava de
maniqueísmo do ponto de vista da legislação, fazendo com que quase todas as
instituições estivessem a serviço do regime. Lembrou que as leis eram modificadas
a todo minuto para atender a direitos especiais, principalmente para eleger os
partidários da ditadura. Dois partidos eram autorizados a funcionar: o MDB e a
ARENA, e para o professor a ditadura fez transparecer que as instituições
funcionassem para que aparentasse uma democracia, com eleições periódicas,
imprensa livre, e dava a entender que havia um processo democrático no
país. Todos os cargos no país eram
indicados pelos militares e não tínhamos eleições. Neves também lembrou da
retomada da redemocratização em 1979, quando o próprio regime militar quebrou a
flexibilização e permitiu a criação de novos partidos, a criação do Partido dos
Trabalhadores, do PDT de Brizola, aí veio a anistia com a volta dos exilados ao
Brasil, e nesse pacote de mudança, a importância central surge com a eleição,
com a transformação da vontade do povo em um mandato letivo.
história à 1964, quando aconteceu o Golpe Militar, e apoiado nos fatos já
conhecidos de todos os brasileiros, contou que havia uma bipartidarização e que
a ditadura fazia de conta que tinha um processo eleitoral, e usava de
maniqueísmo do ponto de vista da legislação, fazendo com que quase todas as
instituições estivessem a serviço do regime. Lembrou que as leis eram modificadas
a todo minuto para atender a direitos especiais, principalmente para eleger os
partidários da ditadura. Dois partidos eram autorizados a funcionar: o MDB e a
ARENA, e para o professor a ditadura fez transparecer que as instituições
funcionassem para que aparentasse uma democracia, com eleições periódicas,
imprensa livre, e dava a entender que havia um processo democrático no
país. Todos os cargos no país eram
indicados pelos militares e não tínhamos eleições. Neves também lembrou da
retomada da redemocratização em 1979, quando o próprio regime militar quebrou a
flexibilização e permitiu a criação de novos partidos, a criação do Partido dos
Trabalhadores, do PDT de Brizola, aí veio a anistia com a volta dos exilados ao
Brasil, e nesse pacote de mudança, a importância central surge com a eleição,
com a transformação da vontade do povo em um mandato letivo.
– Quando as pessoas não
escolhem os seus representantes, há ruptura, ressaltou Neves. Democracia se faz
com o povo, e cada um sendo respeitado na sua opinião, afirmou.
escolhem os seus representantes, há ruptura, ressaltou Neves. Democracia se faz
com o povo, e cada um sendo respeitado na sua opinião, afirmou.
A democracia, fez com que
seja transferida para o Estado a responsabilidade da nossa vida coletiva.
seja transferida para o Estado a responsabilidade da nossa vida coletiva.
Qual a importância do
Processo Eletivo e o direito que regulamenta a eleição?
Processo Eletivo e o direito que regulamenta a eleição?
Para Carlos Neves, nós
temos um país no Estado Democrático de Direito sustentado no sistema
representativo, que se dar através de eleições. Quem deve ser esse
representante? Quais as exigências e como devem acontecer essas escolhas?
temos um país no Estado Democrático de Direito sustentado no sistema
representativo, que se dar através de eleições. Quem deve ser esse
representante? Quais as exigências e como devem acontecer essas escolhas?
Neves diz que, para o povo
é dada a responsabilidade do voto e cada voto é uma consequência. Quando o
eleitor vota, deve saber quem vai ser
eleito; saber porque um candidato foi cassado; se convencer que a propaganda
eleitoral é um absurdo porque se gasta muita com ela, aí o cidadão começa a
partir de premissa equivocada, explica.
é dada a responsabilidade do voto e cada voto é uma consequência. Quando o
eleitor vota, deve saber quem vai ser
eleito; saber porque um candidato foi cassado; se convencer que a propaganda
eleitoral é um absurdo porque se gasta muita com ela, aí o cidadão começa a
partir de premissa equivocada, explica.
Lembrou que a partir da
constituição de 1988, os partidos políticos são os detentores do monopólio das
candidaturas, isto é, só pode ser candidato quem for filiado ao um partido
político, e consequentemente os partidos viraram entidades ainda mais fortes.
Pontuou que a regra deste jogo com o sistema proporcional para eleger
deputados, vereadores e o sistema majoritário, prefeito, governador, senador e
presidente da República, se baseia nessa questão do monopólio do partido,
porque é ele que nos levará até o nosso representante.
constituição de 1988, os partidos políticos são os detentores do monopólio das
candidaturas, isto é, só pode ser candidato quem for filiado ao um partido
político, e consequentemente os partidos viraram entidades ainda mais fortes.
Pontuou que a regra deste jogo com o sistema proporcional para eleger
deputados, vereadores e o sistema majoritário, prefeito, governador, senador e
presidente da República, se baseia nessa questão do monopólio do partido,
porque é ele que nos levará até o nosso representante.
Neves alertou que somos
nós que financiamos os partidos e que democracia é uma coisa cara, assim como a
própria Justiça Eleitoral, que foi para o advogado, uma das instituições que
mais avançou e garantiu a certeza do voto. Antes para ele, o país vivia uma
incerteza generalizada, porque haviam dúvidas em fechamento de urnas,
resultados burlados, fraudes, e exemplificou o “voto formiguinha”, que era um
dos casos usual em época de eleição, em que o eleitor votava na cédula e
depositava na urna, o coronel mandava o capataz pegar a cédula no local de
votação, ele preenchia, colocava em um envelope, e entregava ao trabalhador que
depositava na urna. Essa fraude maculava a vontade do eleitor.
nós que financiamos os partidos e que democracia é uma coisa cara, assim como a
própria Justiça Eleitoral, que foi para o advogado, uma das instituições que
mais avançou e garantiu a certeza do voto. Antes para ele, o país vivia uma
incerteza generalizada, porque haviam dúvidas em fechamento de urnas,
resultados burlados, fraudes, e exemplificou o “voto formiguinha”, que era um
dos casos usual em época de eleição, em que o eleitor votava na cédula e
depositava na urna, o coronel mandava o capataz pegar a cédula no local de
votação, ele preenchia, colocava em um envelope, e entregava ao trabalhador que
depositava na urna. Essa fraude maculava a vontade do eleitor.
Neves disse que confia e
acha totalmente seguro o processo eleitoral atual no Brasil.
acha totalmente seguro o processo eleitoral atual no Brasil.
Para ele a partir do
momento em que acaba a fraude do momento do voto, não resta mais discussão,
restam dúvidas sobre o momento precedido do voto, que é a formação do
convencimento.
momento em que acaba a fraude do momento do voto, não resta mais discussão,
restam dúvidas sobre o momento precedido do voto, que é a formação do
convencimento.
A Justiça Eleitoral e o
direito eleitoral avançaram e muito em todos os sentidos com relação ao
processo de votar, mas na questão da proteção e da formação consciente do voto,
a autonomia da vontade do eleitor, escolher livremente o seu candidato, vem
sendo muito maculado no país. Maculado pelo abuso de poder econômico, poder
político, pela baixa formação educacional, pela venda e a compra do voto.
direito eleitoral avançaram e muito em todos os sentidos com relação ao
processo de votar, mas na questão da proteção e da formação consciente do voto,
a autonomia da vontade do eleitor, escolher livremente o seu candidato, vem
sendo muito maculado no país. Maculado pelo abuso de poder econômico, poder
político, pela baixa formação educacional, pela venda e a compra do voto.
É preciso atacar a rede
que abusa do poder econômico, e para Neves, existem medidas para isso. Ninguém
pode interferir de forma a desviar quem a população irá escolher, cabe ação
contra o cidadão que praticou esse ato ilícito. Ele não é legítimo se ganhou roubando,
fraudando, maculando, comprando votos, abusando do poder. Existe lei para punir
esses atos, alertou Neves.
que abusa do poder econômico, e para Neves, existem medidas para isso. Ninguém
pode interferir de forma a desviar quem a população irá escolher, cabe ação
contra o cidadão que praticou esse ato ilícito. Ele não é legítimo se ganhou roubando,
fraudando, maculando, comprando votos, abusando do poder. Existe lei para punir
esses atos, alertou Neves.
Quando é que a justiça
eleitoral e o direito eleitoral pensam sobre a formação livre do convencimento?
Equivocadamente, diz Neves. Existem mecanismos para coibir o abuso de poder, a
compra de votos, e existem mecanismos equivocados quando se fala na liberdade
de escolha do eleitor.
eleitoral e o direito eleitoral pensam sobre a formação livre do convencimento?
Equivocadamente, diz Neves. Existem mecanismos para coibir o abuso de poder, a
compra de votos, e existem mecanismos equivocados quando se fala na liberdade
de escolha do eleitor.
Neves disse que 10% da
população brasileira é filiada a partidos políticos, portanto 90% das pessoas
não podem ser candidatos porque não são filiadas a partidos políticos.
população brasileira é filiada a partidos políticos, portanto 90% das pessoas
não podem ser candidatos porque não são filiadas a partidos políticos.
