Uma decisão do governador
Paulo Câmara tornou mais cara a conta da luz para os pernambucanos de baixa
renda. O motivo é a retirada do subsídio, garantido durante nove anos – nos
Governos Eduardo Campos, João Lyra Neto e no primeiro de Câmara – isentando de
ICMS todo consumidor que comprovasse estar nessa categoria.
Paulo Câmara tornou mais cara a conta da luz para os pernambucanos de baixa
renda. O motivo é a retirada do subsídio, garantido durante nove anos – nos
Governos Eduardo Campos, João Lyra Neto e no primeiro de Câmara – isentando de
ICMS todo consumidor que comprovasse estar nessa categoria.
Desde o dia 1º, continuará
com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem
consumir até 140 KWh/mês.
com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem
consumir até 140 KWh/mês.
Isso quer dizer que mesmo
estando cadastrada na companhia, agora uma família de baixa renda que consumir
acima desse volume vai pagar o imposto sobre tudo o que for registrado no
medidor. Uma conta de 140 kWh custa, hoje, R$ 35, e deve passar para R$ 50.
estando cadastrada na companhia, agora uma família de baixa renda que consumir
acima desse volume vai pagar o imposto sobre tudo o que for registrado no
medidor. Uma conta de 140 kWh custa, hoje, R$ 35, e deve passar para R$ 50.
A decisão de voltar a
cobrar ICMS nas contas de que quem consome acima de 140kWh/mês foi publicada no
dia 22/12/15 no Diário Oficial (Decreto nº 42.527), que introduziu uma série de
alterações na legislação. O decreto pôs fim ao convênio que vigorou desde o
primeiro dia de governo de Eduardo Campos até o último dia 31/12.
cobrar ICMS nas contas de que quem consome acima de 140kWh/mês foi publicada no
dia 22/12/15 no Diário Oficial (Decreto nº 42.527), que introduziu uma série de
alterações na legislação. O decreto pôs fim ao convênio que vigorou desde o
primeiro dia de governo de Eduardo Campos até o último dia 31/12.
Isentar a cobrança de ICMS
(25% sobre o consumo efetivo) foi uma das bandeiras da campanha de Eduardo
Campos anunciada como cumprida já no dia seguinte à sua posse. O argumento
publicado no DOE do dia 22 de dezembro último por Câmara é a adequação de
vários decretos que regulavam essa isenção.
(25% sobre o consumo efetivo) foi uma das bandeiras da campanha de Eduardo
Campos anunciada como cumprida já no dia seguinte à sua posse. O argumento
publicado no DOE do dia 22 de dezembro último por Câmara é a adequação de
vários decretos que regulavam essa isenção.
Receitas
Na verdade, está dentro da
proposta dele em aumentar as receitas. Em 2015, a Celpe se transformou numa das
âncoras das receitas, via ICMS, para o governo. Primeiro, pelo aumento das
tarifas da Celpe pela Aneel, depois pelo aumento de consumo das indústrias que
entraram em funcionamento no ano e porque é uma receita garantida, pois a Celpe
é obrigada, por lei, a repassar o ICMS no mês seguinte ao da fatura emitida,
independentemente de ela ser paga ou não pelo consumidor.
proposta dele em aumentar as receitas. Em 2015, a Celpe se transformou numa das
âncoras das receitas, via ICMS, para o governo. Primeiro, pelo aumento das
tarifas da Celpe pela Aneel, depois pelo aumento de consumo das indústrias que
entraram em funcionamento no ano e porque é uma receita garantida, pois a Celpe
é obrigada, por lei, a repassar o ICMS no mês seguinte ao da fatura emitida,
independentemente de ela ser paga ou não pelo consumidor.
Em 2007, ao anunciar a
redução do ICMS nas contas de energia, Eduardo Campos estimou que o cumprimento
da sua maior promessa de campanha deveria reduzir a conta de 677 mil famílias.
Naquele ano, os consumidores pagavam duas alíquotas de ICMS, uma de 20% e outra
de 25%. Com a isenção, o Estado deixou de arrecadar R$ 3 milhões por mês, ou R$
36 milhões/ano. Até agora não foram divulgadas estimativas de quanto o decreto
aumentará na receita do Estado. (fonte: JC Negócios)
redução do ICMS nas contas de energia, Eduardo Campos estimou que o cumprimento
da sua maior promessa de campanha deveria reduzir a conta de 677 mil famílias.
Naquele ano, os consumidores pagavam duas alíquotas de ICMS, uma de 20% e outra
de 25%. Com a isenção, o Estado deixou de arrecadar R$ 3 milhões por mês, ou R$
36 milhões/ano. Até agora não foram divulgadas estimativas de quanto o decreto
aumentará na receita do Estado. (fonte: JC Negócios)
