A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje
(16) o projeto de lei que trata de novos critérios para a criação, emancipação
e fusão de municípios. Se aprovado também no Senado, na Câmara dos Deputados e,
posteriormente, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, Pernambuco pode
ganhar 16 novos municípios.
(16) o projeto de lei que trata de novos critérios para a criação, emancipação
e fusão de municípios. Se aprovado também no Senado, na Câmara dos Deputados e,
posteriormente, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, Pernambuco pode
ganhar 16 novos municípios.
Na Assembleia Legislativa do estado há 26 projetos de
emancipação tramitando, mas só 16 deles atendem às exigências propostas pela
Câmara dos Deputados. Entre elas ter mais de 8 mil habitantes.
emancipação tramitando, mas só 16 deles atendem às exigências propostas pela
Câmara dos Deputados. Entre elas ter mais de 8 mil habitantes.
O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do
Senado hoje foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) para
tirar dúvidas deixadas pelo veto da presidenta Dilma Rousseff a outro projeto
dele que tratava do mesmo assunto.
Senado hoje foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) para
tirar dúvidas deixadas pelo veto da presidenta Dilma Rousseff a outro projeto
dele que tratava do mesmo assunto.
O relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) aprovado hoje é
favorável à maior parte da proposta de Mozarildo, mas altera alguns pontos
importantes no que se refere aos critérios para a criação de municípios. O
principal deles diz respeito ao número mínimo de habitantes do distrito que
queira se emancipar.
favorável à maior parte da proposta de Mozarildo, mas altera alguns pontos
importantes no que se refere aos critérios para a criação de municípios. O
principal deles diz respeito ao número mínimo de habitantes do distrito que
queira se emancipar.
Procurando direcionar a criação de municípios para as regiões
com menor densidade populacional e maior necessidade de desenvolvimento, o
autor do projeto propunha que o número mínimo de habitantes para a emancipação
deveria ser 5 mil na Região Norte, 6,5 mil na Região Centro-Oeste, 8,5 mil no
Nordeste e 15 mil no Sul e Sudeste.
com menor densidade populacional e maior necessidade de desenvolvimento, o
autor do projeto propunha que o número mínimo de habitantes para a emancipação
deveria ser 5 mil na Região Norte, 6,5 mil na Região Centro-Oeste, 8,5 mil no
Nordeste e 15 mil no Sul e Sudeste.
No entanto, o relator considerou que os números eram
insuficientes para evitar os impactos alegados pelo governo para vetar o projeto
anterior. Considerando nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada, o relator alterou os números mínimos para 6 mil nas regiões Norte e
Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.
insuficientes para evitar os impactos alegados pelo governo para vetar o projeto
anterior. Considerando nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada, o relator alterou os números mínimos para 6 mil nas regiões Norte e
Centro-Oeste, 12 mil na Região Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste.
Além disso, Raupp decidiu adotar dois critérios sugeridos
pelo governo. Os novos municípios deverão ter área mínima de 200 km² e
arrecadação de pelo menos 10% da média dos municípios do estado. Com isso, ele
acredita que será possível evitar novos vetos da presidenta Dilma e tensão dos
Congressistas com o governo em relação à possibilidade de derrubada desses
vetos. “Creio que tais alterações são suficientes para se chegar a um
acordo com o Executivo e lograr a regulamentação de dispositivo constitucional
que aguarda 18 anos por regulamentação”, disse o relator.
pelo governo. Os novos municípios deverão ter área mínima de 200 km² e
arrecadação de pelo menos 10% da média dos municípios do estado. Com isso, ele
acredita que será possível evitar novos vetos da presidenta Dilma e tensão dos
Congressistas com o governo em relação à possibilidade de derrubada desses
vetos. “Creio que tais alterações são suficientes para se chegar a um
acordo com o Executivo e lograr a regulamentação de dispositivo constitucional
que aguarda 18 anos por regulamentação”, disse o relator.
O novo projeto de Mozarildo Cavalcanti procurou corrigir um
vício do projeto anterior, que trata do estímulo para a fusão de municípios. O
novo texto previa que os municípios que decidissem se fundir manteriam suas
cotas individuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por 12 anos, a
fim de evitar impacto imediato da redução das cotas nas contas públicas.
vício do projeto anterior, que trata do estímulo para a fusão de municípios. O
novo texto previa que os municípios que decidissem se fundir manteriam suas
cotas individuais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por 12 anos, a
fim de evitar impacto imediato da redução das cotas nas contas públicas.
O relatório de Raupp mantém a proposta e acrescenta uma
transição de dez anos após o primeiro período em que as cotas serão reduzidas
aos poucos até que atingiam o valor a que o novo município terá direito. Com
isso, municípios que decidirem se fundir terão prazo de 22 anos para ajustar as
contas à nova realidade de arrecadação do FPM.
transição de dez anos após o primeiro período em que as cotas serão reduzidas
aos poucos até que atingiam o valor a que o novo município terá direito. Com
isso, municípios que decidirem se fundir terão prazo de 22 anos para ajustar as
contas à nova realidade de arrecadação do FPM.
O texto aprovado hoje modifica também as regras para a elaboração
do Estudo de Viabilidade do Município (EVM), que é realizado no momento da
emancipação, fusão, desmembramento ou incorporação. Procurando desburocratizar
o processo, o projeto elimina a necessidade de que os tribunais de contas
atestem o EVM. Raupp explica que os dados e documentos estarão disponíveis para
consulta pública e o estudo poderá ser contestado por quem desejar.
do Estudo de Viabilidade do Município (EVM), que é realizado no momento da
emancipação, fusão, desmembramento ou incorporação. Procurando desburocratizar
o processo, o projeto elimina a necessidade de que os tribunais de contas
atestem o EVM. Raupp explica que os dados e documentos estarão disponíveis para
consulta pública e o estudo poderá ser contestado por quem desejar.
Além disso, ele mantém a proposta do autor que reduz o número
de pessoas que precisam assinar o requerimento para criação do município de 10%
para 3% da população. Uma vez que o requerimento seja apresentado, um
plebiscito será realizado. Se a proposta de emancipação for rejeitada, novo
plebiscito sobre o mesmo assunto só poderá ser feito 12 anos depois.
de pessoas que precisam assinar o requerimento para criação do município de 10%
para 3% da população. Uma vez que o requerimento seja apresentado, um
plebiscito será realizado. Se a proposta de emancipação for rejeitada, novo
plebiscito sobre o mesmo assunto só poderá ser feito 12 anos depois.
O relatório de Valdir Raupp seguirá para o plenário do
Senado. Se for aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde poderá
receber alterações. Se isso ocorrer, precisará retornar ao Senado para última
análise, antes de seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Senado. Se for aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde poderá
receber alterações. Se isso ocorrer, precisará retornar ao Senado para última
análise, antes de seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
(Diário de Pernambuco)
