Após ajustes fiscais feitos ao longo dos últimos quase três anos, Pernambuco terá uma capacidade para realizar operações de crédito que somam mais de R$ 7 bilhões pelos próximos dois anos. Com a possibilidade de garantir empréstimos com aval da União, o Estado tem a capacidade de contrair R$ 3,45 bilhões em 2023 e R$ 4,01 bilhões em 2024, que somam R$ 7,45 bilhões, para investir em infraestrutura. O resultado será importante para o próximo governo que assumir o Estado.
Os ajustes fiscais foram realizados para que Pernambuco alcançasse a Capacidade de Pagamento B (Capag B), título concedido pelo Tesouro Nacional de melhoria no rating fiscal nacional. Ao conquistar a Capag B, no ano passado, o Estado passou a ser permitido contrair as operações de crédito para investimento em infraestrutura, como construção de escolas e hospitais, e obras de saneamento.
Gestão fiscal
Na quarta-feira (28), o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha apresentou os resultados da gestão fiscal do segundo quadrimestre deste ano e apresentou o novo espaço fiscal para os próximos dois anos.
“Trabalhamos quase três anos para fazer ajustes fiscais, cortando muitas despesas. Qualquer ajuste é para abrir lastro para garantir investimento, que gera desenvolvimento, emprego e renda. O próximo governo já entra com espaço fiscal garantido pela União, podendo fazer seu plano de investimento”, afirmou o secretário Décio Padilha. Nos últimos anos foram cortados cerca de R$ 1,4 bilhão no custeio da máquina, como contratos terceirizados, custos de consultoria, locações de imóveis e veículos e combustível.
No mês passado, o governo do Estado contraiu a primeira operação de crédito com bancos privados, no montante de R$ 800 milhões, já que alcançou a Capag B. Um consórcio formado pelo Itaú, Santander e Banco de investimento ABC participou de uma chamada pública para a realização da operação.
Resultados de investimento
Nos últimos oito meses, de janeiro a agosto, Pernambuco investiu R$ 1,5 bilhão – já liquidados – no Estado, sendo 71% de recursos próprios de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e a diferença em convênios e operações de crédito. O investimento, do governo do Estado, foi destinado, sobretudo, para obras de estradas, fornecimento de água e esgotamento sanitário. Esse significou um investimento aproximadamente três vezes maior que o mesmo período de 2021, que foi de R$ 526 milhões.
Pernambuco também apresentou a menor despesa com pessoal dos últimos 30 anos. A despesa do pessoal do Poder Executivo está em 39,59% de um limite de 49%. Se considerar o custo com pessoal dos três poderes, está em 47,5% de um limite de 60%.
Estado perde R$ 200 milhões de ICMS
Principal receita do Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) registrou uma queda na arrecadação no mês de agosto. Depois das aplicações das Leis Complementares 192 e 194, que mudaram a arrecadação do imposto, o Estado teve uma perda de aproximadamente R$ 200 milhões no último mês com essas normas, comparado a agosto do ano passado.
“A arrecadação do ICMS caiu profundamente agora porque foi atacada pela base de cálculo do combustível. A aprovação da Lei Complementar 192, que reduziu a base de cálculos de combustíveis, gerou uma perda de 40% dos R$ 220 milhões de perda de arrecadação do ICMS. A Lei Complementar 194, que limita a cobrança de ICMS dos combustíveis, gerou a perda dos outros 60%”, explicou o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha.
No total, se comparado agosto de 2022 a agosto de 2021, a queda de arrecadação do ICMS foi de cerca de R$ 520 milhões. Além dos R$ 200 milhões de perda devido às novas leis, em agosto do ano passado houve o Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC), que entrou mais de R$ 300 milhões para o Estado.
ndividamento é o menor
O endividamento do Estado foi o menor da série histórica de 30 anos. O resultado do segundo quadrimestre de 2022 apontou a razão entre a despesa e a receita corrente líquida em 21,4%. O limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 200% da receita corrente líquida.
Pouco repasse da União
De janeiro a agosto de 2022, a União repassou R$ 338 milhões a partir das receitas de convênios, valor que melhorou um pouco, mas ainda é muito residual. No mesmo período de 2021 foram repassados R$ 107 milhões. “Em 2013, Pernambuco recebia na faixa de R$ 1 bilhão por ano de convênio que a União mandava sem nenhum ônus. Se fosse em valores corrigidos, seria para a gente receber cerca de R$ 1,3 bilhão este ano”, disse Padilha.
O secretário da Fazenda apresentará todos os resultados para a Assembleia Legislativa de Pernambuco no próximo dia 4 de outubro.
Fonte: Folha de Pernambuco.
