Com base nos relatórios do
trabalho realizado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco deverá
ajuizar na justiça trabalhista um pacote de 67 ações civis públicas contra
empresas do polo gesseiro inspecionadas no Sertão do Araripe. Delas, algumas já
haviam sido fiscalizadas pelo órgão e estavam descumprindo tratos estabelecidos
em Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e em acordos judiciais.
trabalho realizado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco deverá
ajuizar na justiça trabalhista um pacote de 67 ações civis públicas contra
empresas do polo gesseiro inspecionadas no Sertão do Araripe. Delas, algumas já
haviam sido fiscalizadas pelo órgão e estavam descumprindo tratos estabelecidos
em Termos de Ajuste de Conduta (TACs) e em acordos judiciais.
Segundo o procurador do
Trabalho Ulisses Dias de Carvalho, o órgão não deverá pedir na justiça a
execução do já estabelecido, obrigando que as empresas paguem multas pelo não
cumprimento do acordado anteriormente. “Essa estratégia do pagamento de multas,
por meio das execuções, seja dos TACs ou dos acordos judiciais, não tem sido
suficiente para coibir as irregularidades, deixando o trabalhador continuamente
em prejuízo”, disse.
Trabalho Ulisses Dias de Carvalho, o órgão não deverá pedir na justiça a
execução do já estabelecido, obrigando que as empresas paguem multas pelo não
cumprimento do acordado anteriormente. “Essa estratégia do pagamento de multas,
por meio das execuções, seja dos TACs ou dos acordos judiciais, não tem sido
suficiente para coibir as irregularidades, deixando o trabalhador continuamente
em prejuízo”, disse.
Carvalho afirma que as novas
ações a serem movidas contra as empresas devem necessariamente pedir a
suspensão da atividade produtiva, caso não cumpram a legislação.
ações a serem movidas contra as empresas devem necessariamente pedir a
suspensão da atividade produtiva, caso não cumpram a legislação.
O órgão também vai abrir
procedimento para acompanhamento das políticas públicas de combate ao trabalho
infantil do município de Ipubi, onde foi encontrada a exploração do trabalho de
menor de 16 anos.
procedimento para acompanhamento das políticas públicas de combate ao trabalho
infantil do município de Ipubi, onde foi encontrada a exploração do trabalho de
menor de 16 anos.
Intervenção
Diante das condições
estruturais das empresas visitadas, muitas com risco de desabamento, o MPT
solicitou ainda a intervenção dos órgãos de defesa civil dos municípios de
Araripina, Ipubi e Ouricuri, bem como do Estado de Pernambuco, para que se
reduzam os riscos de acidente de trabalho nos estabelecimentos fiscalizados.
Deve ainda chamar para tratar da questão o sindicato patronal. Segundo o MPT,
que tem feito ações constantes na região, a situação das empresas, salvo
exceções, não apresenta melhora no cumprimento das leis.
estruturais das empresas visitadas, muitas com risco de desabamento, o MPT
solicitou ainda a intervenção dos órgãos de defesa civil dos municípios de
Araripina, Ipubi e Ouricuri, bem como do Estado de Pernambuco, para que se
reduzam os riscos de acidente de trabalho nos estabelecimentos fiscalizados.
Deve ainda chamar para tratar da questão o sindicato patronal. Segundo o MPT,
que tem feito ações constantes na região, a situação das empresas, salvo
exceções, não apresenta melhora no cumprimento das leis.
Fonte – Ascom MPT
