O Governador em exercício e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, assinou nesta quarta-feira (31) na cidade de Araripina, o Decreto Lei nº 45.574 que dispõe sobre alterações na cobrança de ICMS na gipsita e produtos derivados. A medida visa entre outras ações, simplificar a cobrança do imposto e diminuir a carga tributária.
Em março de 2017, Henry esteve na cidade onde reuniu-se com diversos empresários do polo gesseiro do Araripe e representantes do Sindicato das Indústrias do Gesso – SINDUSGESSO e da Federação das Indústrias de Pernambuco – FIEPE, e recebeu uma pauta de reivindicações do setor.
Segundo Raul Henry, o principal pleito foi a simplificação dos tributos estaduais para dar um alento financeiro às indústrias que devido à recessão econômica e a queda nos índices da construção civil estavam necessitando de uma ação desta natureza.
O Governador em exercício também frisou que com a assinatura do Decreto é esperado que haja um combate efetivo à informalidade e que novos empregos sejam gerados no polo gesseiro.
Com a assinatura do Decreto, o prazo de recolhimento do imposto das mineradoras será no segundo mês subsequente. Também será concedida a postergação da primeira parcela do recolhimento do encargo incidente sobre os estoques para 28 de fevereiro deste ano. A nova política também autoriza o parcelamento do imposto sobre os estoques em até 12 parcelas. Através da medida, também será oferecido benefícios fiscais de crédito presumido e isenção nas prestações de serviço de transporte rodoviário interestadual das mercadorias.
A reunião contou com a presença de membros da Secretaria da Fazenda, representada por Bernardo D’Almeida, deputados federais e estaduais, além de prefeitos de Araripina (Raimundo Pimentel), de Santa Filomena (Cleomatson Coelho) e Granito (João Bosco), além da presidente do Sindusgesso Ceissa Campos Costa e de representantes do Conselho Empresarial da Fiepe.
Assessoria de Imprensa
