Uma portaria publicada no “Diário
Oficial da União” desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes
dos tribunais superiores informa que o corte no orçamento do Judiciário vai
inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.
Oficial da União” desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes
dos tribunais superiores informa que o corte no orçamento do Judiciário vai
inviabilizar as eleições de 2016 por meio eletrônico.
Ao todo, o contingenciamento impedirá a
utilização de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF),
Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União,
Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e
Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
utilização de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF),
Superior Tribunal de Justiça (STJ), Justiça Federal, Justiça Militar da União,
Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e
Territórios e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A portaria é assinada por Ricardo
Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias Toffoli, presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE); Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em
exercício do conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do
TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio
Oliveira, presidente do TJDFT.
Lewandowski, presidente do STF e do CNJ; Dias Toffoli, presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE); Laurita Vaz, vice-presidente do STJ e presidente em
exercício do conselho da Justiça Federal; Antonio Levenhagen, presidente do
TST; William Barros, presidente do Superior Tribunal Militar; e Getúlio
Oliveira, presidente do TJDFT.
A portaria desta segunda não explica os
motivos que inviabilizarão o uso das urnas eletrônicas no ano que vem.
motivos que inviabilizarão o uso das urnas eletrônicas no ano que vem.
“O contingenciamento imposto à Justiça
Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o
texto publicado.
Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o
texto publicado.
Veja quanto cada tribunal ficará impedido de
utilizar no orçamento com o contingenciamento:
utilizar no orçamento com o contingenciamento:
-Supremo Tribunal Federal: R$ 53.220.494,00
– Superior Tribunal de Justiça: R$
73.286.271,00
73.286.271,00
– Justiça Federal: R$ 555.064.139,00
– Justiça Militar da União: R$ 14.873.546,00
– Justiça Eleitoral: R$ 428.739.416,00
– Justiça do Trabalho: R$ 423.393.109,00
– Justiça do DF e Territórios: R$
63.020.117,00
63.020.117,00
– Conselho Nacional de Justiça: R$
131.165.703,00
131.165.703,00
Em nota, o TSE informa que o bloqueio de R$
428.739.416,00 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 “compromete
severamente” projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais
Eleitorais (veja íntegra da nota ao final desta reportagem).
428.739.416,00 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 “compromete
severamente” projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais
Eleitorais (veja íntegra da nota ao final desta reportagem).
“O impacto maior reflete no processo de
aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível
contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa
estimada em R$ 200.000.000,00”, diz trecho da nota.
aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível
contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa
estimada em R$ 200.000.000,00”, diz trecho da nota.
“A demora ou a não conclusão do
procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça
Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável
para que estejam em produção nos cartórios eleitorais”, afirma o TSE.
procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça
Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável
para que estejam em produção nos cartórios eleitorais”, afirma o TSE.
Ao final do texto, o TSE afirma que o
presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, irá, em conjunto com o ministro
Ricardo Lewandowski, “envidar todos os esforços no Congresso Nacional para
que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das
eleições do ano que vem”.
presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, irá, em conjunto com o ministro
Ricardo Lewandowski, “envidar todos os esforços no Congresso Nacional para
que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das
eleições do ano que vem”.
Veja abaixo a íntegra da nota divulgada pelo
TSE:
TSE:
Nota à imprensa: contingenciamento
comprometerá as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016
comprometerá as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016
A Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada
nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União e assinada pelos
presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de
recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a
Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.
nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União e assinada pelos
presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de
recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a
Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.
Na semana passada, o presidente do Tribunal
Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a
preocupação diante da medida do Executivo.
Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a
preocupação diante da medida do Executivo.
O total que não será repassado para a Justiça
Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e
manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo
ano. Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e
dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e
manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo
ano. Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e
dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
O impacto maior reflete no processo de
aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível
contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa
estimada em R$ 200.000.000,00.
aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível
contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa
estimada em R$ 200.000.000,00.
A demora ou a não conclusão do procedimento
licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As
urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que
estejam em produção nos cartórios eleitorais.
licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As
urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que
estejam em produção nos cartórios eleitorais.
Na espécie, não há dúvida que o interesse
público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à
ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.
público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à
ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.
A portaria dos tribunais superiores é
assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE,
ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio
José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de
Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
(TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE,
ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio
José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de
Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
(TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.
O presidente do TSE registra e agradece o
apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski,
e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional
para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a
normalidade das eleições do ano que vem.
apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski,
e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional
para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a
normalidade das eleições do ano que vem.
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