O Ministério da Justiça deve editar nesta quarta (12) uma portaria com orientações relacionadas a redes sociais, incluindo temas como o atendimento a solicitações de remoção de publicações específicas, a avaliação de riscos sistêmicos e a adoção de política de moderação ativa de conteúdo.
A portaria, terá orientações tanto para a atuação da Secretaria Nacional de Segurança quanto da Secretaria Nacional do Consumidor – já que, segundo Dino, plataformas de redes sociais são serviços de consumo. “Eles são partícipes e lucram com esse mercado e, portanto, devem, até segundo a teoria do risco consagrada no nosso Código Civil, arcar com as consequências e zelar pela segurança do serviço que eles prestam”, afirmou.
De acordo com o ministro, à luz dos recentes ataques em escolas, a questão do conteúdos permitidos nas redes sociais “se tornou uma questão fundamental” para a sociedade brasileira. “A vida de uma criança é maior que os termos de uso de uma plataforma de tecnologia”, disse.
Os termos de uso das redes sociais, segundo o ministro, foram o argumento usado pela representante de uma delas, em reunião entre de integrantes do governo federal, para recusar a retirada do ar de um vídeo considerado como apologia à violência.
Fonte: G1
