O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o atual prefeito de Lagoa Grande, Dhoni Amorim (PSB), seu pai, o ex-prefeito Robson Amorim (PSB), membros da Comissão Permanente de Licitação e a empresa Planejar Consultoria Ltda. Todos são acusados de simulação da licitação Carta Convite nº 14, que objetivava a contratação de empresa para prestação de serviços relativos à assessoria e consultoria na área de comunicação e imprensa da prefeitura municipal.
De acordo com a ação, o certame foi “[…] uma mera simulação da licitação, em que foi falsificada a assinatura de um dos licitantes, a do Sr. Waldiney, que, como já afirmado anteriormente, declarou que não participou do procedimento e não reconhece como sendo suas as assinaturas constantes no processo. Ou seja, houve um conluio para que houvesse a contratação da empresa ganhadora”.
Os acusados incorreram nos atos de improbidade previstos nos Artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429/92), ou seja, atos que causam dano ao erário e atentam contra os princípios da administração pública. Se condenado na ação de improbidade, Dhoni Amorim terá que ressarcir aos cofres públicos, poderá perder o mandato de prefeito e ter os direitos políticos suspensos de cinco a oito anos, entre outras sanções previstas na lei.
Esquema – Como sustenta a ação do MPPE, no procedimento licitatório foram usados documentos da empresa WS Editora e Eventos Ltda., de propriedade do Sr. Waldiney Bezerra Passos, que, em depoimento, informou que não recebeu o convite da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande para participar da licitação, além de não ter enviado cópia do contrato e não ter assinado os documentos constantes do processo licitatório, ou seja, todas as assinaturas foram forjadas, com a exceção da constante do contrato social da empresa, que pode ter sido obtida em outro processo licitatório.
Segundo consta do processo, as empresas Planejar Consultoria Ltda., WS Editora e Eventos e José Farnésio da Silva foram as convidadas para participar da licitação. A WS Editora e Eventos propôs o valor mensal de R$ 8,9 mil; a José Farnésio de R$ 8,7 mil e a Planejar Consultoria Ltda., vencedora da licitação, o valor de R$ 8,6 mil por mês.
Afirma a representante do MPPE que “resta evidente o ato de improbidade administrativa praticado pelos demandados, que frustraram o caráter competitivo da licitação, haja vista que não houve competição nenhuma.”
A ação tramita na Vara Única da Comarca de Lagoa Grande.
