A Prefeitura de Exu, Sertão do Araripe, pretende enviar essa semana para Câmara Municipal um projeto de lei com a intenção de criar a Diretoria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, com objetivo de articular, mediar e orientar as relações entre organizações, instituições, entidades e sociedade em geral na promoção do desenvolvimento econômico e todas as ações ambientais, desde a educação ambiental até o completo controle jurídico ambiental, bem como todas as atividades de licenciamento ambiental.
Segundo o prefeito de Exu, Raimundinho Saraiva a criação da Diretoria visa fomentar o desenvolvimento econômico dando suporte às ações governamentais voltadas para o setor público-privado, o que possibilita a movimentação da economia local, propiciando a geração de empregos e de renda para o município, bem como viabilizar internamente a execução das políticas da Administração Municipal na área de desenvolvimento econômico, através da adequada gestão da estrutura e dos recursos disponíveis.
Ainda segundo o Raimundinho, é importante considerar que o artigo 225 da Constituição Federal diz “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Por esse e outros motivos é necessário a criação de um órgão que realize a gestão ambiental municipal
Justificando o iniciativa, o prefeito destaca que a política ambiental e a política econômica são as únicas políticas públicas citadas na Lei Orgânica do município que não tem um órgão específico para colocá-las em prática.
Assessoria de Comunicação/Foto: Reprodução
