através do Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade Daniel Torres firmou
nesta última quarta-feira (23) no gabinete do Ministério Público de Ipubi, o
Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental. O termo assinado pelo Prefeito
Municipal e o Promotor de Justiça Dr. Diógenes Luciano Nogueira Moreira regula
as providências que o município deve adotar para cumprir o PNRS – Plano Nacional
de Resíduos Sólidos.
município também implantará o sistema de Coleta Seletiva. Quanto ao PGRS já
existe uma proposta em andamento. O plano está sendo elaborado em conjunto com
outros municípios da região.
João Marcos Siqueira enviou uma proposta de projeto de lei que trata da
implantação da coleta. O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal de
Vereadores.
lixões, é do conhecimento do Ministério Público Estadual que ficou
inviabilizado o cumprimento do prazo estabelecido pela Lei Federal que
determina que até agosto deste ano, não se deve existir mais estes depósitos de
lixo à céu aberto nas cidades brasileiras. Seria impossível o cumprimento do
prazo, uma vez que os gestores teriam, na época, apenas 1 ano de gestão
pública.
para a sua implantação custa em torno de R$ 126,17 por habitante, segundo a
ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental. Mesmo com
toda dificuldade a gestão João Marcos Siqueira iniciou com recurso próprio do
município a construção de um pequeno aterro no distrito de Serrolândia,
beneficiando aquela localidade e inclusive o distrito de Serra Branca.
Plano Integrado de Resíduos Sólidos do Araripe, os municípios em conjunto irão
procurar viabilizar a construção dos aterros sanitários, como já existe uma
proposta do Governo Estadual, mapeando toda região e propondo a construção de
04 aterros sanitários ficando assim, um único aterro sendo construído no
município de Ouricuri, servindo este município, como também Ipubi e Bodocó.