O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou um projeto de lei que mulheres possam adquirir spray de pimenta e armas de eletrochoque. Segundo o texto, o porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para “proteção pessoal”.
Segundo a proposta, é responsabilidade do governo a emissão da autorização para o comércio de spray de pimenta e armas para os estabelecimentos interessados.
“Os estabelecimentos responsáveis pela comercialização de spray de pimenta e de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque) deverão manter, pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) meses, banco de dados com o registro cadastral das adquirentes, que será encaminhado à Polícia Civil do respectivo Estado federado”, propõe.
Redação do AF Newss/Rômulo/Foto: Folha PE.
