A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto que permite a venda de medicamentos em supermercados. A proposta, que segue agora para análise na Câmara dos Deputados, autoriza a comercialização de fármacos, inclusive os de controle especial, desde que os estabelecimentos tenham farmácias instaladas em áreas separadas, com presença obrigatória de farmacêuticos.
O texto prevê que esses espaços deverão cumprir todas as exigências da vigilância sanitária e funcionar como farmácias convencionais, apesar de estarem inseridos dentro de supermercados. Fica proibida a exposição de medicamentos em gôndolas comuns, junto a alimentos ou outros produtos.
A medida atende a uma reivindicação antiga de entidades do setor varejista, como a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), e tem o apoio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. De acordo com os defensores da proposta, a mudança poderá ampliar o acesso da população a medicamentos e contribuir para a redução dos preços ao consumidor.
Segundo o projeto aprovado, os supermercados poderão instalar farmácias próprias ou firmar parcerias com drogarias licenciadas. Em ambos os casos, será necessário manter um farmacêutico em tempo integral durante o horário de funcionamento.
Os medicamentos com prescrição obrigatória e de controle especial só poderão ser liberados após o pagamento. Caso o caixa esteja localizado fora do espaço da farmácia, o produto deverá ser entregue em embalagem lacrada e inviolável, garantindo o controle e a segurança no transporte até o cliente.
A iniciativa foi bem recebida por entidades do varejo, como a Abras, a Associação Brasileira de Atacarejos (ABAAS) e a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD). Para esses grupos, a medida moderniza o varejo, aumenta a competitividade e melhora a experiência de compra do consumidor.
Representantes do setor farmacêutico vinham expressando preocupação, nos últimos meses, com os possíveis impactos econômicos e os riscos à saúde pública. Após alterações realizadas pelo relator do projeto, o presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, afirmou que o novo texto se tornou “mais palatável”.
Com a aprovação, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Se aprovado pelos parlamentares, ainda precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
Fonte: G1
