Proposta de Emenda – Voto Aberto volta a repercutir no Plenário

O debate em torno das diferenças entre o voto aberto e o voto fechado no Legislativo Estadual voltou a mobilizar os parlamentares durante a reunião plenária. Ontem, durante o Grande Expediente, o deputado Raimundo Pimentel (PSB) comentou matéria do Jornal do Commercio, que informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria de Sílvio Costa Filho (PTB), que acaba com o voto fechado na Casa Joaquim Nabuco, ainda será votada na Comissão de Justiça.Segundo Pimentel, a PEC já foi analisada e aprovada no colegiado. “Na ocasião, atuava como presidente da Comissão e fui relator da matéria. O relatório aprovado deixa claro que apenas duas questões são decididas em voto fechado na Alepe: a eleição da Mesa Diretora e a cassação do mandato parlamentar”, esclareceu.

Esta última, de acordo com o socialista, ainda pode ser analisada em voto aberto, caso dois terços dos deputados presentes no Plenário, decidam pela mudança. “O Parlamento é transparente. Todas as matérias de interesse da sociedade, como propostas de emendas à Constituição e vetos do governador, são votadas em aberto”, ressaltou.

Em aparte, a atual presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra (PSB), lembrou que “a PEC de Sílvio Costa Filho foi aprovada pelo colegiado em 2011”. Maviael Cavalcanti (DEM) defendeu a manutenção do voto fechado para alguns assuntos. “Sempre fui contra a extinção total do voto fechado. Assuntos como a eleição da Mesa, a cassação de deputados e a escolha de membros do Tribunal de Contas não podem ser decididos em aberto”, frisou.  
Esta última, de acordo com o socialista, ainda pode ser analisada em voto aberto, caso dois terços dos deputados presentes no Plenário, decidam pela mudança. “O Parlamento é transparente. Todas as matérias de interesse da sociedade, como propostas de emendas à Constituição e vetos do governador, são votadas em aberto”, ressaltou.

Em aparte, a atual presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra (PSB), lembrou que “a PEC de Sílvio Costa Filho foi aprovada pelo colegiado em 2011”. Maviael Cavalcanti (DEM) defendeu a manutenção do voto fechado para alguns assuntos. “Sempre fui contra a extinção total do voto fechado. Assuntos como a eleição da Mesa, a cassação de deputados e a escolha de membros do Tribunal de Contas não podem ser decididos em aberto”, frisou.   Com informações do blog de Dante Arruda.