O relatório do senador
Armando Monteiro (PTB-PE) que propõe a recomposição do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado, nesta quarta-feira (16). Armando acolheu a emenda do senador
Humberto Costa (PT-PE) que prevê o ganho permanente de um ponto percentual do
FPM ao final de dois anos. A medida garantiu a aprovação do texto de Armando.
Armando Monteiro (PTB-PE) que propõe a recomposição do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado, nesta quarta-feira (16). Armando acolheu a emenda do senador
Humberto Costa (PT-PE) que prevê o ganho permanente de um ponto percentual do
FPM ao final de dois anos. A medida garantiu a aprovação do texto de Armando.
O FPM é formado pelo
repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). O reforço às finanças municipais deverá ser realizado
ao longo de dois anos – 0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo. Com isso,
o repasse total aos municípios, hoje de 23,5%, passaria a 24,5%.
repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI). O reforço às finanças municipais deverá ser realizado
ao longo de dois anos – 0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no segundo. Com isso,
o repasse total aos municípios, hoje de 23,5%, passaria a 24,5%.
O parecer original do senador defendia o
acréscimo de meio ponto percentual de forma a ter continuidade ao longo de mais
dois períodos, obtendo um ganho permanente de dois pontos percentuais do Fundo
ao final de quatro anos. Não foi possível desta forma, mas Armando salientou
que foi um início levando-se em conta a urgência em torno da matéria para os
Municípios.
acréscimo de meio ponto percentual de forma a ter continuidade ao longo de mais
dois períodos, obtendo um ganho permanente de dois pontos percentuais do Fundo
ao final de quatro anos. Não foi possível desta forma, mas Armando salientou
que foi um início levando-se em conta a urgência em torno da matéria para os
Municípios.
Segundo Armando, a alteração da proposta à
Constituição Federal é oportuna, pois busca amenizar a situação de fragilidade
fiscal dos municípios. De acordo com
ele, a debilidade das finanças das prefeituras brasileiras, que já era grande
antes da crise econômica e financeira de 2008, piorou muito depois que o
Governo Federal precisou adotar medidas de redução e isenção tributária para
tentar estimular o crescimento econômico.
Constituição Federal é oportuna, pois busca amenizar a situação de fragilidade
fiscal dos municípios. De acordo com
ele, a debilidade das finanças das prefeituras brasileiras, que já era grande
antes da crise econômica e financeira de 2008, piorou muito depois que o
Governo Federal precisou adotar medidas de redução e isenção tributária para
tentar estimular o crescimento econômico.
“Estamos fazendo isso de forma responsável e
não abruptamente. Trata-se de fixar prazo para o ajuste paulatino das contas da
União ao aumento do aporte em prol dos tesouros municipais de forma a manter os
compromissos com a responsabilidade fiscal e com o controle da inflação”,
destacou Armando.
não abruptamente. Trata-se de fixar prazo para o ajuste paulatino das contas da
União ao aumento do aporte em prol dos tesouros municipais de forma a manter os
compromissos com a responsabilidade fiscal e com o controle da inflação”,
destacou Armando.
Dado divulgado pela Confederação Nacional dos
Municípios (CNM) mostra que o impacto da ampliação nas contas dos municípios
será de R$ 6,8 bi. A matéria segue agora para aprovação em plenário.
Municípios (CNM) mostra que o impacto da ampliação nas contas dos municípios
será de R$ 6,8 bi. A matéria segue agora para aprovação em plenário.
