O senador Renan Calheiros (MDB-AL) enviou um ofício nesta sexta-feira (14) ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para negar o habeas corpus do ex-ministro Eduardo Pazuello. Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado Federal, ele afirmou que ao recorrer à Corte, pode estar querendo “proteger possíveis infratores”.
Pazuello teve seu depoimento na CPI da Covid adiado por ter alegado contato com pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Agora, está marcado para ele comparecer ao Senado na quarta-feira (19). Porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, na noite de quinta-feira (13), com habeas corpus para blindar o ex-ministro e permitir que ele fique em silêncio.
No pedido, a AGU argumenta que a medida liminar foi solicitada para que Pazuello tenha garantido o direito de “não produzir provas contra si mesmo”. A ideia é, também, que ele não possa ser ameaçado de prisão em flagrante — prerrogativa que integrantes de CPIs podem exercer caso comprovem falso testemunho. A AGU tem a prerrogativa de atuar em prol de ministros e ex-ocupantes das pastas federais quanto a atos praticados no exercício de cargo governamental.
Se a solicitação for acatada pela Suprema Corte, Pazuello terá direito a responder apenas às perguntas que não o incriminam. Ele também poderá ficar livre de fazer juízos de valor. A presença de advogado também passaria a ser assegurada.
Lewandowski é o ministro relator do caso no STF. No ofício enviado à Corte, aponta que Pazuello esteve 15 meses no comando do Ministério da Saúde e que por isso, “é peça fundamental no fornecimento de informações quanto à participação de pessoas que, de algum modo, contribuíram para o colapso do nosso sistema de saúde e, consequentemente, podem ser responsabilizar pela lamentável morte de 428 mil brasileiros até o momento”. “A ausência de seu depoimento ou sua recusa em responder às perguntas prejudicará sobremaneira a condução dos trabalhos da CPI”, acrescenta.
O relator também afirma que se Pazuello se negar a responder à CPI, “equivale a esconder do povo brasileiro informações cruciais para compreender o momento histórico, responsabilizar quem tenha cometido irregularidades e evitar que se repitam os erros que levaram à morte de quase meio milhão de brasileiros inocentes, até agora”.
Fonte: Diário PE/Foto: AFP/Agência Senado
