O Tribunal de Justiça de Pernambuco, comarca de Santa Maria da Boa Vista, divulgou a sentença contra o prefeito Humberto Mendes, em que cometeu crime de improbidade administrativa no município.
Na época, Humberto era vereador e exerceu mandato de presidente da Câmara de Vereadores durante os anos de 2003/2004. Durante o ano de 2003, não realizou licitação e efetuou diversas compras e obras destinadas à reforma da sede da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria da Boa Vista, com gastos superiores à R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). A reforma da sede da Câmara de Vereadores totalizou a quantia aproximada de R$ 52.276,21, mas, desse total, apenas R$ 12.354,13 foram licitados, ainda sim, com irregularidades, aponta a sentença.
Vale ressaltar que o ato de improbidade pode se caracterizar pelo simples descumprimento de princípios administrativos, nos termos do art. 11 da Lei 8.429/92. Assim sendo, a sentença divulgada pelo poder judiciário condena o prefeito Humberto Mendes.
“Com o trânsito em julgado, anota-se no Cadastro Nacional de condenações cívis por ato de improbidade administrativa”, em síntese na sentença do prefeito.
A condenação é de 2019, mas não havia sido divulgada.
Fonte: Fala PE
