A Secretaria de Educação de Araripina informa que considera ilegítima a suposta paralisação anunciada pelo SIMA numa atitude ilegal deste sindicato que recorrentemente insiste em atacar o trabalho realizado nos últimos anos.
A verdade é que nossa gestão, diferente de outras que hoje o SIMA representa, vem transformando a educação do município de Araripina. São dezenas de escolas, creches e centros de educação infantil sendo construídos e reformados, alunos recebendo material escolar e livros pedagógicos, professores sendo valorizados. Senão vejamos:
1) Todos os professores do município de Araripina recebem acima do piso salarial de R$ 3.845,63 para 200h/aula, estabelecido em 2022. O município de Araripina, inclusive, concedeu um aumento de 35%, superior ao proposto pelo Governo Federal.
- O aumento do piso salarial concedido por portaria pelo Ministério da Educação para este ano encontra-se sob júdice, tendo sido emitidas dezenas de decisões favoráveis aos municípios em todo Brasil.
- Vale ressaltar, ainda, que nos últimos dois anos, 2021 e 2022, foram distribuídos além dos salários a estes professores mais de 22 milhões de reais a título de bônus e verba indenizatória.
- Destacamos também que com planejamento e correta aplicação dos recursos destinados à Educação, a gestão vem cumprindo rigorosamente o direito legal que destina 70% destes recursos para os profissionais de educação, e que de forma nenhuma vai permitir que uma categoria queira se apropriar da totalidade dos recursos do Fundeb – como aconteceu em gestões anteriores que resultou no caos e no colapso do sistema de ensino municipal.
- Lembramos ainda que além do aumento de 35%, em 2022, concedemos também um reajuste de 10% para todos os servidores do município, incluindo os professores.
- Informamos também que nossa gestão já vem realizando estudos do impacto financeiro para avaliar a possibilidade de conceder reajuste no piso salarial dos professores bem como reajuste para todos os servidores efetivos e comissionados que seja compatível com a capacidade financeira do município e dentro do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Por fim, essa secretaria não aceitará ausência de servidores, considerando a ilegalidade da suposta paralisação, e portanto serão descontados os dias não trabalhados pelos respectivos servidores.
Secretaria de Educação de Araripina/PE
