Depois de 20 anos na
coordenação do Programa de Proteção à Testemunha, Vítimas e Familiares de
Vítimas de Violência (Provita), o gabinete de Assessoria Jurídica às
Organizações Populares (Gajop) entrega nesta sexta-feira a gerência. O Provita,
subordinado à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, teve seu
convênio encerrado em Pernambuco em 30 de agosto passado. “Tivemos problemas
com repasse de verbas, além de passar por descaso dos governos. Lamentamos
muito, mas não dá para continuar desse jeito”, adiantou o coordenador do Gajop,
Rodrigo Deodato. Mais detalhes sobre o fim do programa serão repassados nesta
sexta-feira, às 15h30, em entrevista coletiva na sede do Gajop, na Boa Vista.
O Provita foi criado em
1996 pelo Gajop, que buscava contribuir com a redução dos elevados índices de
impunidade em Pernambuco. Com base na experiência de assessoria jurídica, a ONG
verificou que em diversos casos de homicídios havia envolvimento de grupos de
extermínio. A partir então, propôs ao governo do estado uma proposta para a
criação de um programa de apoio à testemunha, familiares e vítimas de
violência. O programa contou com o apoio do Ministério Público de Pernambuco. A
luta do Gajop era de que processos das testemunhas tivessem prioridade junto ao
Ministério Público e Poder Judiciário.
1996 pelo Gajop, que buscava contribuir com a redução dos elevados índices de
impunidade em Pernambuco. Com base na experiência de assessoria jurídica, a ONG
verificou que em diversos casos de homicídios havia envolvimento de grupos de
extermínio. A partir então, propôs ao governo do estado uma proposta para a
criação de um programa de apoio à testemunha, familiares e vítimas de
violência. O programa contou com o apoio do Ministério Público de Pernambuco. A
luta do Gajop era de que processos das testemunhas tivessem prioridade junto ao
Ministério Público e Poder Judiciário.
Em função da experiência
pernambucana, o Ministério da Justiça, por meio da então Secretaria de Estado
de Direitos Humanos, firmou, em 1998, um convênio de cooperação
técnico-financeira com o governo estadual para apoiar o Provita, ficando
explicitado que o modelo proposto, de parceria entre o Estado e a Sociedade
Civil, recebia o reconhecimento oficial do Governo Federal. Com a promulgação
da Lei nº 9.807, em 13 de julho de 1999, o programa passou a ser
institucionalizado, criando a figura do réu colaborador, definindo regras para
a redução de pena e o perdão judicial de criminosos arrependidos. Nesse mesmo ano, convênios de igual teor
foram efetivados com os Estados do Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro, com
vistas à implantação dos seus respectivos programas de proteção a testemunhas.
pernambucana, o Ministério da Justiça, por meio da então Secretaria de Estado
de Direitos Humanos, firmou, em 1998, um convênio de cooperação
técnico-financeira com o governo estadual para apoiar o Provita, ficando
explicitado que o modelo proposto, de parceria entre o Estado e a Sociedade
Civil, recebia o reconhecimento oficial do Governo Federal. Com a promulgação
da Lei nº 9.807, em 13 de julho de 1999, o programa passou a ser
institucionalizado, criando a figura do réu colaborador, definindo regras para
a redução de pena e o perdão judicial de criminosos arrependidos. Nesse mesmo ano, convênios de igual teor
foram efetivados com os Estados do Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro, com
vistas à implantação dos seus respectivos programas de proteção a testemunhas.
Inserida no programa, a
testemunha era obrigada a mudar de residência, afastar-se de amigos e
familiares, manter seu passado em sigilo ou selecionar os locais que frequenta.
A pessoa também ficava proibida de dar telefonemas, sem orientação dos
supervisores. O protegido também é acompanhado por assistentes sociais,
psicólogos e advogados.
testemunha era obrigada a mudar de residência, afastar-se de amigos e
familiares, manter seu passado em sigilo ou selecionar os locais que frequenta.
A pessoa também ficava proibida de dar telefonemas, sem orientação dos
supervisores. O protegido também é acompanhado por assistentes sociais,
psicólogos e advogados.
Em 2008, após longo
processo de discussão interna, o Gajop entregou a execução do Provita no Estado
do Acre, por entender que já havia dado sua contribuição no combate à
impunidade naquela unidade federativa. Um ano depois, diante de definições
políticas, a ONG entregou a execução do Programa Federal e do Monitoramento,
permanecendo somente com a execução do Provita em Pernambuco, que agora também
será encerrado.
processo de discussão interna, o Gajop entregou a execução do Provita no Estado
do Acre, por entender que já havia dado sua contribuição no combate à
impunidade naquela unidade federativa. Um ano depois, diante de definições
políticas, a ONG entregou a execução do Programa Federal e do Monitoramento,
permanecendo somente com a execução do Provita em Pernambuco, que agora também
será encerrado.
Fonte: Diario de Pernambuco
