O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se reuniu na manhã desta segunda-feira (4) com governadores e secretários de segurança, em Brasília, para apresentar o conteúdo do projeto de lei anticrime que o governo enviará ao Congresso Nacional.
Segundo o Ministério da Justiça, a proposta será encaminhada para análise de deputados e senadores nos “próximos dias”. Moro já conversou com os novos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a proposta. Nesta segunda (4), o ministro tem ainda um café da manhã com Maia.
Propostas:
Quando foi anunciado ministro, Sergio Moro já havia defendido algumas medidas, como:
- Proibir a progressão de regime de presos membros de organizações criminosas condenados por crimes como homicídio;
- Punição mais rigorosa para condenados por corrupção ou peculato, que é o desvio de recursos públicos;
- Prisão de condenados após julgamento em segunda instância, que atualmente acontece em razão de um entendimento do Supremo Tribunal Federal, mas que ainda não está previsto em lei;
- Regulamentação de operações policiais disfarçadas;
- “Plea bargain”: uma modalidade em que o acusado confessa o crime e opta por um acordo em vez de responder a um processo.
Redação do AF Newss/G1/Foto: Reprodução.
