O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF), entregou ontem aos ministros da Corte a minuta do voto,
com cerca de 100 páginas, sobre o rito de impeachment que deve apresentar na
sessão de hoje.
Tribunal Federal (STF), entregou ontem aos ministros da Corte a minuta do voto,
com cerca de 100 páginas, sobre o rito de impeachment que deve apresentar na
sessão de hoje.
Na última quarta-feira, Fachin afirmou que
iria propor um novo rito, em substituição ao proposto pela Lei nº 1.079 de
1950, que define os crimes de responsabilidade e como deve acontecer o
julgamento. O ministro suspendeu, no início do mês, a instalação da comissão
especial que vai analisar o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff
— após a eleição, por voto fechado, de chapa com 39 membros na Câmara dos
Deputados. A liminar foi motivada pela Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 378, do PCdoB, que questiona a lei de 1950 e o acolhimento
do pedido e solicita que a votação seja aberta.
iria propor um novo rito, em substituição ao proposto pela Lei nº 1.079 de
1950, que define os crimes de responsabilidade e como deve acontecer o
julgamento. O ministro suspendeu, no início do mês, a instalação da comissão
especial que vai analisar o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff
— após a eleição, por voto fechado, de chapa com 39 membros na Câmara dos
Deputados. A liminar foi motivada pela Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 378, do PCdoB, que questiona a lei de 1950 e o acolhimento
do pedido e solicita que a votação seja aberta.
Na manhã de ontem, o ministro recebeu líderes
da oposição, que defenderam a manutenção das decisões já tomadas na Câmara.
Segundo os parlamentares, elas respeitaram a lei e o regimento interno,
inclusive a votação secreta. Participaram da reunião Carlos Sampaio (PSDB-SP),
Rubens Bueno (PPS-PR), Paulinho da Força (SD-SP), Mendonça Filho (DEM-PE),
Bruno Araújo (PSDB-PE) e Pauderney Avelino (DEM-AM).
da oposição, que defenderam a manutenção das decisões já tomadas na Câmara.
Segundo os parlamentares, elas respeitaram a lei e o regimento interno,
inclusive a votação secreta. Participaram da reunião Carlos Sampaio (PSDB-SP),
Rubens Bueno (PPS-PR), Paulinho da Força (SD-SP), Mendonça Filho (DEM-PE),
Bruno Araújo (PSDB-PE) e Pauderney Avelino (DEM-AM).
Voto secreto
“Estamos falando da admissibilidade, pela
Câmara, do processo de julgamento do mérito e da decisão final no Senado.
Estamos falando da questão da votação secreta na comissão especial e da
eleição, que se dá com base na Lei 1.079, que trata do impeachment e,
especificamente, também falamos da questão da chapa alternativa”, disse Rubens
Bueno.
Câmara, do processo de julgamento do mérito e da decisão final no Senado.
Estamos falando da questão da votação secreta na comissão especial e da
eleição, que se dá com base na Lei 1.079, que trata do impeachment e,
especificamente, também falamos da questão da chapa alternativa”, disse Rubens
Bueno.
Líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio
afirmou que a eleição da chapa foi secreta porque “o regimento interno da
Câmara diz o seguinte: apenas as eleições da Casa se darão em voto secreto, e
uma comissão processante contra a presidente da República se dá pelo voto
secreto porque é uma eleição e para evitar a ingerência do Poder Executivo
sobre os deputados.” Do Correio Braziliense
afirmou que a eleição da chapa foi secreta porque “o regimento interno da
Câmara diz o seguinte: apenas as eleições da Casa se darão em voto secreto, e
uma comissão processante contra a presidente da República se dá pelo voto
secreto porque é uma eleição e para evitar a ingerência do Poder Executivo
sobre os deputados.” Do Correio Braziliense
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