InícioAraripina em FocoSTF define relator para habeas corpus em favor de Lula

STF define relator para habeas corpus em favor de Lula

Da Agência Brasil 
O ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, será o relator de um habeas corpus (HC)
protocolado eletronicamente domingo pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. A ação pede que seja suspensa a decisão tomada pelo ministro
Gilmar Mendes, do STF, na última sexta-feira que determinou o retorno de
processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro, em
Curitiba
Na sexta-feira, Gilmar
Mendes decidiu suspender a posse do ex-presidente Lula no cargo de
ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Atendeu a um pedido
liminar do PPS e do PSDB, em uma das ações que chegaram ao STF questionando a
posse de Lula.
Na mesma decisão, o
magistrado decidiu que os processos que envolvem o ex-presidente na Operação
Lava Jato devem ficar com o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em
Curitiba. Na última quinta-feira, Moro decidiu enviar os processos ao STF em
função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que
fez com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.
Sérgio
Moro

No habeas corpus
protocolado no STF, a defesa alega que, ao analisar o pedido dos dois partidos,
Mendes teria ido além do que estava nas ações das legendas, ao determinar que
os processos que envolvem Lula ficassem com Moro. Para os advogados, Mendes
invadiu a competência do ministro Teori Zavascki, relator do processo da
Operação Lava Jato no STF.

“Isso significa dizer que
a Autoridade Coatora (Ministro Gilmar Mendes) extrapolou o objeto das ações
analisadas e procurou reverter decisão proferida pelo Juiz Federal Sérgio Moro
que sequer é discutida naquelas demandas. Essa decisão demonstra claramente a
intenção da Autoridade Coatora em causar constrangimento ao Paciente (Lula),
pois buscou interferir em procedimentos e inquéritos policiais que não faziam
parte das ações a ele dirigidas e, ainda, devem ser analisadas, como já dito,
pelo relator prevento, o ministro Teori Zavascki”, diz a defesa.
Allyne Ribeirohttps://araripinaemfoco.com
Diretora de Edição e Redação de Jornalismo
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