O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou com uma representação, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), solicitando a abertura de uma nova investigação nos contratos sem licitação da empresa Casa de Farinha com o Governo do Estado de Pernambuco, para o fornecimento de merenda escolar.
No documento, o MPCO listou uma série de indícios de irregularidades, como contratos sem o aval obrigatório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), dispensas que perduravam além do tempo permitido e até mesmo pagamentos feitos à empresa sem nenhum contrato anterior para respaldar.
Dentre as irregularidades apontadas pelo MPCO, está que a empresa Casa de Farinha fornecia para o Governo do Estado sem um contrato formalmente assinado, recebendo depois por mero “ajuste de contas”.
Segundo a representação do MPCO, o montante pago pelo Governo do Estado a Casa de Farinha, sem contrato ou com processos de dispensa de licitação com suspeitas de irregularidades, chega a 13 milhões.
A investigação agora segue para os auditores do TCE, que devem elaborar um relatório sobre as irregularidades apontadas pelo MPCO.
