A 1ª Câmara do Tribunal
de Contas do Estado de Pernambuco, por unanimidade, julgou procedente uma
denúncia formulada pela vereadora Anatélia Porto acerca dos contratos de
limpeza urbana firmados com a Prefeitura de Petrolina no período de janeiro de
2009 a abril de 2011. A denúncia aponta diversos questionamentos sobre os atos
dos gestores responsáveis: o prefeito Julio Lossio (PMDB) e os então
secretários Francisco Ricardo Alencar Rocha, Marcos de Souza Conceição, Nelson
Minussi Filho e Germano Pordeus Brandão.
de Contas do Estado de Pernambuco, por unanimidade, julgou procedente uma
denúncia formulada pela vereadora Anatélia Porto acerca dos contratos de
limpeza urbana firmados com a Prefeitura de Petrolina no período de janeiro de
2009 a abril de 2011. A denúncia aponta diversos questionamentos sobre os atos
dos gestores responsáveis: o prefeito Julio Lossio (PMDB) e os então
secretários Francisco Ricardo Alencar Rocha, Marcos de Souza Conceição, Nelson
Minussi Filho e Germano Pordeus Brandão.
O relatório de
auditoria apontou irregularidades graves como a realização de sucessivas
dispensas de licitação, perdurando a contratação ilegal pelo período de quase
dois anos e meio. Os serviços foram executados sem projeto de engenharia ou
parâmetros mínimos que pudessem informar os pagamentos decorrentes, ensejando
prejuízos ao erário e falta de confiabilidade na contraprestação das
prestadoras, além de ter sido identificado, ainda, o superfaturamento no preço
dos contratos de cerca de R$ 1,3 milhão, nos anos de 2010 e 2011.
auditoria apontou irregularidades graves como a realização de sucessivas
dispensas de licitação, perdurando a contratação ilegal pelo período de quase
dois anos e meio. Os serviços foram executados sem projeto de engenharia ou
parâmetros mínimos que pudessem informar os pagamentos decorrentes, ensejando
prejuízos ao erário e falta de confiabilidade na contraprestação das
prestadoras, além de ter sido identificado, ainda, o superfaturamento no preço
dos contratos de cerca de R$ 1,3 milhão, nos anos de 2010 e 2011.
Com base nesses
resultados, o relator do processo, Carlos Pimentel, imputou débito de R$
995.889,05 ao ex-secretário Germano Pordeus Brandão, e de R$ 339.732,09 ao
secretário Francisco Ricardo Alencar Rocha. Além disso, aplicou multa ao
prefeito Julio Lossio, Marcos de Souza Conceição, Nelson Minussi Filho, Germano
Pordeus Brandão e Francisco Ricardo Alencar Rocha.
resultados, o relator do processo, Carlos Pimentel, imputou débito de R$
995.889,05 ao ex-secretário Germano Pordeus Brandão, e de R$ 339.732,09 ao
secretário Francisco Ricardo Alencar Rocha. Além disso, aplicou multa ao
prefeito Julio Lossio, Marcos de Souza Conceição, Nelson Minussi Filho, Germano
Pordeus Brandão e Francisco Ricardo Alencar Rocha.
Os documentos do
processo serão encaminhados ao Ministério Público Estadual para as providências
necessárias.
processo serão encaminhados ao Ministério Público Estadual para as providências
necessárias.
Blog do Magno Martins
