O presidente Michel Temer (MDB) não vai assinar decreto de indulto natalino este ano. A informação foi confirmada pela Presidência da República nesta segunda-feira (24), véspera de Natal. A medida, no entanto, não altera a saída de presos concedida em datas comemorativas como Natal, Páscoa e Dia das Mães.
Isso porque o indulto presidencial se refere a um perdão que o presidente da República pode dar, com base na Constituição, para condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa. Tradicionalmente, perto do Natal, o presidente estabelece regras que, tendo sido observadas pelo preso, libera-o definitivamente da cadeia – por exemplo, ter cumprido mais de um terço da pena, para condenações de até oito anos.
O indulto de Natal não pode ser concedido a condenados por crimes como tortura ou terrorismo e crimes hediondos ou a eles equiparados, ainda que praticados sem grave ameaça ou violência. É diferente, portanto, das saídas temporárias – também conhecidas como “saidão”. Prevista na Lei de Execução Penal, os “saidões” são concedidos pelos juízes para que alguns presos voltem às suas famílias em épocas de festas tradicionais, com o compromisso de retornar.
