Opresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou os pedidos apresentados pelas prefeituras de Cabedelo (PB) e Sete Lagoas (MG) para suspender os efeitos de decisões da Justiça que as obrigam a seguir recomendações adotadas pelos governos estaduais no combate à pandemia de Covid-19. As informações são de O Antagonista.
Segundo Toffoli, cabe aos entes federados a coordenação na adoção de medidas para o enfrentamento da pandemia.Ainda de acordo com o presidente do STF, as determinações municipais não podem impor normas de flexibilização que afrontem as normas estabelecidas pelos governos estaduais.
