O Tribunal Regional Federal 2º Região decidiu por extinguir o processo decorrente de ação popular contra a ex-presidenta Dilma Rousseff por supostos danos financeiros provocados por pedaladas fiscais.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28), dois anos após a 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenar a ex-presidente a indenizar a União pelos supostos danos aos cofres públicos durante o seu governo. Na ocasião, porém, a defesa de Dilma entrou com um recurso.
“A 7ª Turma Especializada decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso de apelação de Dilma Vana Rousseff, reformando integralmente a sentença atacada para extinguir o feito sem resolução do mérito”. Afirma a ata da sessão, onde a ex-presidenta foi julgada.
O advogado da petista Ricardo Lodi Ribeiro falou ao jornal O Globo sobre a sentença dada “Essa é mais uma demonstração da farsa do impeachment, que não teve qualquer amparo jurídico, tendo sido apenas uma ação parlamentar destinada a retirar uma presidente eleita pelo povo do poder” e ainda complementa dizendo “demonstrar que a ex-presidente Dilma não causou qualquer lesão aos cofres públicos”