Por Marcela Balbino, repórter do Blog
A dispensa irregular de licitação para contratar empresas que realizam a coleta de lixo na cidade do Recife custou R$ 151.893.181,37 aos cofres do município. A ação para apurar o caso, movida pelo promotor de Justiça Charles Lima, da promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), é referente aos anos de 2007 a 2010, durante a gestão dos prefeitos João da Costa (PT) e João Paulo (PT).
Para o MPPE ficou configurado que houve negligência administrativa e não um caso de emergência, exceção em que pode haver dispensa do processo licitatório.
Segundo a ação civil, a dispensa da licitação vai de encontro aos princípios fundamentais da administração pública, entre eles o da legalidade e o da impessoalidade.
O primeiro trata do desrespeito ao ordenamento jurídico e à insubordinação da atividade administrativa à lei. Já o princípio da impessoalidade foi descumprido, porque com a dispensa da licitação foi dada a oportunidade para que fossem oferecidas diferentes propostas de preço e dos serviços adquiridos, o que possibilitou a atuação imparcial da administração pública.
Até a contratação da empresa para prestar os serviços de coleta de lixo e limpeza urbana, mediante procedimento de licitação, a Emlurb/Recife e a Secretaria de Serviços Públicos da Cidade do Recife realizaram cinco ajustes (dois com a empresa Qualix Serviços Ambientais Ltda e três com a Vital Engenharia Ambiental S/A). Foram 996 dias de contratação precária para a realização dos mesmos serviços.
Além dos ex-prefeitos do Recife, três ex-secretários de serviços públicos (Amaro João, José Humberto de Moura Cavalcanti Filho e Maria Isabel Braga Viana) e dois ex-diretores da Empresa de Limpeza e Urbanização (Carlos Eduardo Muniz Pacheco e Fernando Melo Albuquerque) também responderão por improbidade administrativa.
