Brasília – A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o proprietário da Fazenda Triângulo, José Roberto Gomes Mansur – o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) – ao pagamento de indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo em face das provas constantes do processo em que foi confirmada a prática de trabalho análogo ao de escravo e de prestação de serviço por menores, além de diversas outras violações aos direitosdos trabalhadores. A fazenda do parlamentar fica no Município de Bonópolis (GO).A decisão restabeleceu o valor da condenação fixado inicialmente pela Vara do Trabalho de Uruaçu (GO) no julgamento de ação civil pública ajuizada, em 2005, pelo Ministério Público do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), ao julgar apelação do réu, reduziu o valor da indenização para R$ 50 mil. O Ministério Público do Trabalho recorreu ao TST, e a 5ª Turma deu provimento a recurso do MPT, considerando os R$ 50 mil incompatíveis tanto com a gravidade dos ilícitos praticados quanto com a capacidade econômica do empregador. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Condições degradantes
Um grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou inspeção na propriedade rural por solicitação do promotor de Justiça da cidade de Porangatu (GO), há mais de oito anos. A equipe contou com auditores fiscais do Trabalho, policiais e delegado da Polícia Federal e procurador do Trabalho integrante da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho.De acordo com o relato feito na reclamação trabalhista, o grupo encontrou trabalhadores em frentes de trabalho de catação de raiz vinculados a intermediários de mão-de-obra, os chamados “gatos”. Além trabalhar em condições precárias, os trabalhadores ficavam alojados em barracões com cobertura de plástico preto e palha, sobre chão batido, sem proteção lateral, em péssimas condições de higiene. Também não havia instalações sanitárias ou fornecimento de água potável.No local foi constatada a presença de menores de 17 e até de 14 anos de idade prestando serviços. Dos trabalhadores entrevistados, a maioria não tinha Carteira de Trabalho e Previdência Social anotada.Na fazenda do deputado era adotado o sistema do barracão, que consiste na venda aos trabalhadores de artigos como sabonete, fumo, isqueiro e rapadura. As compras eram anotadas em caderneta para posterior acerto de contas, mediante desconto nos salários, com vantagem ilícita aos empregadores.O procedimento foi classificado, na sentença, como autêntica “servidão por dívida”, já que se aproveitava do baixo grau de instrução dos trabalhadores (em boa parte analfabetos), do difícil acesso a centro urbano e da dificuldade de locomoção no meio rural.O deputado Beto Mansur está no exercício do seu terceiro mandato.
Jornal Brasil
