Nesta quinta-feira (24) o governo federal protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), um protocolo um pedido de liminar em ação civil contra o Estado de Pernambuco e solicitou o “domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha”.
Em entrevista à CNN, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), disse que o pedido para federalizar a ilha de Fernando de Noronha foi uma ‘ação irresponsável e sem sentido’. Ele afirmou que confia nas instituições e que está tranquilo com o processo, já que avalia que o estado tem cumprido com todas as suas obrigações do cuidado com o território.
Desde 1988 a ilha foi reanexada ao território pernambucano. Ao longo dos últimos anos Fernando de Noronha foi motivo de disputa, que se intensificou com início do governo Jair Bolsonaro (PL).
Atualmente Noronha é um distrito estadual (único do país) administrado pelo governo do estado. O Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), que é um órgão federal, é responsável pelo Parque Nacional Marinho, área que corresponde a 70% da ilha principal e as ilhas secundárias do arquipélago.
A Justiça Federal negou, em fevereiro desde ano, o pedido feito pela União para suspender a licitação realizada pelo governo de Pernambuco, em outubro de 2021, para concessão de uso do espaço físico da Fortaleza de Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha.
A justificativa para negar o pedido foi a ausência de legitimidade do governo federal para interferir no assunto, como indicou a defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).
Texto: G1
