Firme como gelatina, Renan se finge de independente para fazer a vontade do Planalto

Pois é… Renan Calheiros (PMDB), presidente do
Senado, resolveu dar uma mãozinha e tanto à presidente Dilma Rousseff e a seu
governo, embora, aparentemente, tenha tentando parecer isento. Vamos ver.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) recorreu à Mesa
do Senado para afirmar que a CPI da Petrobras, protocolada pela oposição, não
poderia ser instalada porque não haveria fato determinado, uma vez que reúne
várias suspeitas de irregularidade na empresa. Os governistas, como sabemos,
também fizeram o seu requerimento, sugerindo que se investiguem, além da
Petrobras, supostos malfeitos no Metrô de São Paulo; na Cemig, em Minas, e no
porto de Suape, em Pernambuco. Nesse caso, muito apropriadamente, a oposição
argumenta que o governo está tentando juntar alhos com bugalhos. Cabia a Renan
decidir.

Ele deu um declaração enganosamente independente.
Afirmou: “Não fui eleito presidente de uma instituição centenária como o Senado
para fazer favores com a lei e o nosso Regimento Interno. Fui escolhido para,
em casos necessários, encaminhar sugestões de acordo com as leis. Vai longe o
tempo em que dirigentes faziam ou interpretavam leis seguindo as suas
conveniências. A razão é a primeira autoridade e a autoridade é a última
razão”.

Retórica firme para prática gelatinosa. E ele
decidiu, então, não decidir. Enviou os dois pedidos para a CCJ, a Comissão de
Constituição e Justiça, que, obviamente, é formada por uma maioria governista.
Os oposicionistas sentiram, é evidente, o cheiro da manobra. Por quê: é muito
provável que a comissão declare que nem a restrição do governo nem a da
oposição são cabíveis e que os dois pedidos estão conforme as regras. Aí, nesse
caso, como a CPI do governo, em tese, é mais ampla, então que seja ela a
triunfar.

E pronto! Um bom modo de não se investigar nada é
se investigar tudo. E lá fica a apuração da Petrobras pelo meio do caminho. O
caso, a cada dia, fica mais enrolado. O governo vinha ancorando a defesa da
compra da refinaria de Pasadena num suposto parecer favorável do Citigroup.
Esse documento veio à luz. E lá está escrito o seguinte: “Nós não fizemos e não
nos foi fornecida uma avaliação independente (…) Nós não fizemos inspeções na
refinaria de Pasadena, no Texas (…). E nossa opinião é baseada,
necessariamente, em dados fornecidos para nós”. Vale dizer: o parecer não
servia para endossar o negócio desastroso.

Aonde isso vai parar? Pode até ir parar no Supremo.
Observem que a tática do governo é desmoralizar o fundamento da CPI, que é
necessariamente um instrumento da minoria, da oposição. Se, a cada pedido
protocolado, o PT responder com outro para investigar todos os adversários, com
ou sem fato determinado, a Comissão Parlamentar de Inquérito passa a ser um instrumento
da maioria para esmagar a minoria. Ora, não basta a evidência de que, segundo
as regras do regimento, a maioria do Congresso ou em cada uma das Casas acaba
sendo maioria também nas comissões?

Para encerrar: como não há limites para o ridículo,
em pronunciamento no rádio, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que é hoje
presidente do Conselho de Administração da Petrobras, fez o que nem Dilma tem
coragem de fazer: defendeu a compra da refinaria de Pasadena. Perdeu a noção.