O Governo de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Cultura do Estado – Secult e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco – Fundarpe, está lançando o XI Concurso Público do Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco – RPV-PE. Assim como tinha sido anunciado durante a diplomação dos trinta e nove Patrimônios Vivos, em cerimônia recente no teatro Santa Isabel, o presente edital disponibilizará seis vagas para Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco, sendo três candidatos referentes ao ano de 2015 e três referentes ao ano de 2016.
Os requerimentos de inscrição para o preenchimento das mencionadas vagas serão recebidos no período de 05 de setembro a 19 de outubro de 2016. O Concurso cumprirá os trâmites previstos nas seguintes fases: publicidade, inscrição, seleção e registro final em livro específico, a cargo da Secult/Fundarpe, em conformidade com as normas e condições estabelecidas no Regulamento do edital, que estará à disposição dos candidatos na Gerência de Preservação Cultural da Fundarpe (Rua da Aurora, 463/469, Boa Vista, Recife) e também no portal (ver links abaixo).
“É com muita alegria que lançamos mais uma edição deste Concurso, que reverencia a imensa contribuição que grupos, mestres e mestras do estado têm dado à cultura pernambucana e à continuidade de saberes e tradições que ajudaram a formar a identidade do nosso povo”, destaca a presidente da Fundarpe, Márcia Souto.
Em paralelo ao lançamento deste Concurso, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com a reformulação da Lei do Patrimônio Vivo. “Estamos empenhados em enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa que amplie, de três para seis o número de contemplados a cada edição do Concurso. Acreditamos que, desta forma, poderemos garantir ainda mais reconhecimento em vida a centenas de personalidades e grupos que, ano a ano, são consideradas habilitadas a receberem o título”, aponta Marcelino Granja, Secretário Estadual de Cultura.
Além de uma bolsa mensal para ajudar a manter e preservar as expressões da cultura popular e tradicional pernambucana, os titulados como Patrimônios Vivos de Pernambuco ganham lugar de destaque nas programações culturais e são dispensados, por exemplo, da fase de habilitação de mérito cultural em processos como convocatórias estaduais para participação de festivais e ciclos festivos.
REQUISITOS – Para concorrer ao RPV-PE os candidatos devem comprovar currículo de trabalho na área cultural há mais de 20 anos, e comprovar residência em Pernambuco por igual período. É preciso ainda apresentar comprovação de renda e cópias dos documentos pessoais do proponente e candidato, ambos solicitados no ato da inscrição. As candidaturas devem, obrigatoriamente, ser propostas por entidades com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, constituídas há pelo menos dois anos e que tenham como uma de suas finalidades a proteção ao patrimônio cultural ou artístico. Cada entidade proponente só poderá apresentar uma candidatura ao RPV-PE 2016.
O julgamento das candidaturas será realizado pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural – CEPPC, que conta com sete representantes da sociedade civil, eleitos em 2015, e sete representantes de órgãos governamentais. Empossado em 29 de dezembro de 2015, o CEPPC julgou em julho deste ano as candidaturas referentes ao concurso 2014 e tem a atual missão de titular ainda este ano, mais seis Patrimônios Vivos, completando assim os registros referentes aos anos de 2015 e 2016.
A LEI – O Concurso do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco – RPV, é instituído pela Lei Estadual nº 12.196, de 02 de maio de 2002 e regulamentado pelo Decreto nº 27.503, de 27 de dezembro de 2004. Desde 2005 até este ano, já foram titulados trinta e nove Patrimônios Vivos, tendo falecido já dez destes. Através da concessão do título de “Patrimônio Vivo de Pernambuco”, mestres e grupos ligados a diferentes manifestações da cultura popular e tradicional representativas da cultura pernambucana recebem bolsas vitalícias de apoio financeiro, garantindo, dessa forma, que os artistas repassem seus conhecimentos às novas gerações de aprendizes. Atualmente, as bolsas são no valor de R$1.321,08 mensais para pessoas físicas e R$2.642,19 mensais para grupos culturais, como incentivo à realização e perpetuação de suas atividades. Ressalta-se que os valores serão atualizados na forma prevista na Lei Estadual nº 11.922, de 29 de dezembro de 2000.
A Lei do Registro do Patrimônio Vivo de Pernambuco tem como objetivo reconhecer, valorizar e apoiar mestres e grupos que detenham os conhecimentos ou as técnicas necessárias para a produção e a preservação de aspectos da cultura tradicional ou popular – formas de expressão, saberes, ofícios e modos de fazer, em especial, os que sejam capazes de transmitir seus conhecimentos, valores, técnicas e habilidades às novas gerações de aprendizes, objetivando a proteção, preservação e a difusão do patrimônio pernambucano.
O edital, o regulamento e os formulários de inscrição serão disponibilizados no portal www.cultura.pe.gov.br, e também através do e-mail: [email protected].
ACESSE AQUI O EDITAL E OS ANEXOS DO XI CONCURSO DO PATRIMÔNIO VIVO DE PERNAMBUCO
Para saber mais:
Livro: AMORIM, Maria Alice. Patrimônios Vivos de Pernambuco 2ª Edição. 2014.
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