Descumprindo as ordens do
ministério público a prefeitura ainda não tomou nenhuma medida para que o
problema fosse resolvido.
ministério público a prefeitura ainda não tomou nenhuma medida para que o
problema fosse resolvido.
Na manhã de hoje quarta-feira
(15) sabemos por meio da assessoria da prefeitura de que o vereador líder da
bancada de situação fez uma visita no matadouro junto com o prefeito do município,
mas nada foi passado a imprensa ainda.
(15) sabemos por meio da assessoria da prefeitura de que o vereador líder da
bancada de situação fez uma visita no matadouro junto com o prefeito do município,
mas nada foi passado a imprensa ainda.
A situação em que se
encontrava o matadouro público de Araripina era realmente de total abandono e
falta de higienização, ou seja, não cumprindo com as exigências feita pelo ministério
público quando de outra vez o mesmo matador foi interditado.
encontrava o matadouro público de Araripina era realmente de total abandono e
falta de higienização, ou seja, não cumprindo com as exigências feita pelo ministério
público quando de outra vez o mesmo matador foi interditado.
A determinação do Juiz Demétrius
Liberato que é Juiz do poder Judiciário do Estado de Pernambuco e Juiz de
Direito da 1° Vara da Comarca de Araripina:
Liberato que é Juiz do poder Judiciário do Estado de Pernambuco e Juiz de
Direito da 1° Vara da Comarca de Araripina:
Data: 03 de julho de 2015
Desde de setembro de 2014 o
matadouro repousa nos autos de decisão interlocutória de interdição do
matadouro, no entanto, foi deferido o prazo de dois dias a fim de o município
aferisse, se as supostas obras realizadas no mencionado equipamento, o deixaria
em condições realizar a carnagem de animais, consoante as regras sanitárias vigentes.
matadouro repousa nos autos de decisão interlocutória de interdição do
matadouro, no entanto, foi deferido o prazo de dois dias a fim de o município
aferisse, se as supostas obras realizadas no mencionado equipamento, o deixaria
em condições realizar a carnagem de animais, consoante as regras sanitárias vigentes.
Ocorre que passados mais de
10 meses do deferimento do pedido do ente público, até a presente data, o município
de Araripina não acostou aos autos qualquer prova de salubridade do equipamento
público, ao contrário, é fato notório nesta urbe que matadouro encontre-se em
pleno funcionamento, contrariando inclusive a decisão de fls. 428 que
expressamente proibiu a comercialização dos animais abatidos. Diante do exposto,
determino ao oficial de justiça desta comarca que cumpra, com urgência, decisão
de fls. 320/322 e interdite/feche o Matadouro Público desta Cidade, fazendo uso
da força policial, caso seja necessário. Em caso de descumprimento desta
decisão, fica estabelecida a multa cominatória no valor R$ 500,00 (quinhentos
reais) na pessoa do Prefeito do Município
de Araripina e do responsável direto pelo abatedouro Público objeto desta ação.
10 meses do deferimento do pedido do ente público, até a presente data, o município
de Araripina não acostou aos autos qualquer prova de salubridade do equipamento
público, ao contrário, é fato notório nesta urbe que matadouro encontre-se em
pleno funcionamento, contrariando inclusive a decisão de fls. 428 que
expressamente proibiu a comercialização dos animais abatidos. Diante do exposto,
determino ao oficial de justiça desta comarca que cumpra, com urgência, decisão
de fls. 320/322 e interdite/feche o Matadouro Público desta Cidade, fazendo uso
da força policial, caso seja necessário. Em caso de descumprimento desta
decisão, fica estabelecida a multa cominatória no valor R$ 500,00 (quinhentos
reais) na pessoa do Prefeito do Município
de Araripina e do responsável direto pelo abatedouro Público objeto desta ação.
O nosso blog fez várias matéria denunciando como se encontrava a situação do Matadouro Público de Araripina.
Click no link e leia a matéria publicada no dia 01 de Junho de 2015
Denúncia: Irregularidades continuam no Matadouro público de Araripina
