O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), de assessores e ex-assessores.
A medida é um desdobramento da investigação sobre um possível esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do parlamentar, a chamada rachadinha.
A quebra de sigilos foi pedida ao Supremo pela Polícia Federal e teve aval da Procuradoria-Geral da República.
Em uma mensagem de áudio divulgada na imprensa, o deputado disse a assessores que parte deles teria que devolver uma quantia do salário para abater um prejuízo na campanha eleitoral de 2016.
Em dezembro, Fux atendeu ao pedido da PGR, e autorizou abertura de um inquérito para investigar a suposta rachadinha.
Segundo a PF, “as diligências concluídas até o momento sugerem a existência de um esquema de desvio de recursos públicos no gabinete do deputado André Janones”.
A PF afirmou ainda que há inconsistências nos depoimentos prestados por servidores do deputado e que “a análise conjunta das declarações obtidas nas oitivas com o conteúdo dos áudios (e com as diligências empreendidas) revela uma série de inconsistências e contradições”.
“Embora os assessores neguem envolvimento no esquema de ‘rachadinha’, as discrepâncias em seus depoimentos evidenciam a necessidade de um aprofundamento nas investigações . Afinal, é crucial considerar que todos os assessores investigados ainda mantêm vínculos com o deputado André Janones, dependendo de seus cargos ou para a sua sobrevivência política ou para a sua subsistência”, afirmou a PF.
Os investigadores dizem que para “investigar adequadamente esse tipo de conduta, deve-se rastrear o fluxo financeiro e analisar o patrimônio dos suspeitos”.
“Nesse contexto, o afastamento do sigilo bancário e fiscal se torna um passo essencial, pois possibilita um exame minucioso das transações financeiras e dos bens que possam ter vínculos com as práticas ilícitas em questão”, afirmam os policiais federais.
Entre as inconsistências, a PF destaca o depoimento de Alisson Alves, um dos servidores que aparecem nas gravações indicando a “rachadinha”.
À polícia, Alisson afirmou que nunca devolveu parte do salário e que, na época das gravações, mentiu para que o colega não pedisse dinheiro emprestado. Chamou atenção da PF que, apesar da negativa, ele afirmou que sacava todo mês R$ 4 mil em espécie com frequência.
Para o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, a medida é adequada.
“No caso, como os elementos de informação já reunidos apontam concretamente para a participação dos investigados no esquema de desvio de recursos públicos e recepção de vantagem indevida, não há dúvida quanto à necessidade do afastamento dos respectivos sigilos bancário e fiscal”, escreveu.
Na decisão, Fux afirmou que o pedido da PF está “devidamente fundamentado, indicando as razões por que a medida se revela necessária nesta fase da investigação”.
