O vice-prefeito de Araripina, Evilásio Mateus, entrou com um Mandado de Segurança contra o atual prefeito, Raimundo Pimentel, após a exoneração de todos os servidores comissionados de seu gabinete, sem qualquer consulta prévia. Segundo Evilásio, essa ação inviabilizou completamente o funcionamento de seu gabinete, que foi “desmontado” pela gestão atual.
No processo, Evilásio afirma que o gabinete do vice-prefeito contava com quatro cargos comissionados, todos responsáveis por funções estratégicas como chefia de departamentos e assessoria. Essas funções são essenciais para a tomada de decisões relacionadas à política pública municipal.
O vice-prefeito argumenta que as exonerações foram realizadas de maneira unilateral, sem seu consentimento, o que comprometeu o funcionamento das atividades de seu gabinete, especialmente por se tratar de cargos que demandam confiança pessoal para o exercício das funções.
Evilásio também destacou que as nomeações e exonerações desses cargos comissionados deveriam ser de sua competência, uma vez que envolvem sua confiança. Ele caracterizou o ato do prefeito como uma retaliação política, amplamente conhecida no município. A portaria nº 164 de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial de Araripina, oficializou a exoneração de quatro servidores lotados no gabinete do vice-prefeito: Gisele Maria Alves Moreira, José Edmilton Alves Delmondes, Alfredo Araújo de Sousa e Maria Sandra Rodrigues Barbosa.
Em resposta à ação, o juiz responsável determinou que, no prazo máximo de cinco dias, seja publicado um novo ato de nomeação para os cargos comissionados previamente ocupados no gabinete do vice-prefeito, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a um total de R$ 10.000,00. Essa nomeação deverá ser mantida até o término do mandato do vice-prefeito, Evilásio Mateus da Silva Cardoso, salvo se houver algum impedimento legal para tal.
Do Blog Ponto de Vista.
