O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo
Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta terça-feira, 8, a instalação
da comissão especial formada na Câmara dos deputados que analisará o processo
de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados já elegeram 39
integrantes da comissão oriundos de chapa formada por oposicionistas e
dissidentes da base aliada do governo, após tumulto durante votação secreta.
Com a eleição, o grupo já daria início aos trabalhos com maioria a favor do
impeachment.
Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta terça-feira, 8, a instalação
da comissão especial formada na Câmara dos deputados que analisará o processo
de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados já elegeram 39
integrantes da comissão oriundos de chapa formada por oposicionistas e
dissidentes da base aliada do governo, após tumulto durante votação secreta.
Com a eleição, o grupo já daria início aos trabalhos com maioria a favor do
impeachment.
Com a decisão e o impedimento dos trabalhos
da comissão, o ministro do STF suspende todo o andamento do impeachment –
incluindo prazos que estiverem correndo, como o da defesa da presidente. A
suspensão é mantida até análise do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o
caso, que está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 16. Na
ocasião, caberá à Corte analisar se os atos que já foram praticados – como a
votação da chapa – são ou não válidos. Até então, o que já foi feito continua
preservado.
da comissão, o ministro do STF suspende todo o andamento do impeachment –
incluindo prazos que estiverem correndo, como o da defesa da presidente. A
suspensão é mantida até análise do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o
caso, que está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 16. Na
ocasião, caberá à Corte analisar se os atos que já foram praticados – como a
votação da chapa – são ou não válidos. Até então, o que já foi feito continua
preservado.
De acordo com o ministro, o objetivo da
decisão é evitar que sejam praticados atos sobre impeachment da presidente que
posteriormente venham a ser anulados pelo Tribunal.
decisão é evitar que sejam praticados atos sobre impeachment da presidente que
posteriormente venham a ser anulados pelo Tribunal.
“Com o objetivo de evitar a prática de atos
que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar
aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores
e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados,
impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno,
determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não
instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive
aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo
Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento
praticados”, decidiu o ministro.
que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar
aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores
e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados,
impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno,
determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não
instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive
aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo
Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento
praticados”, decidiu o ministro.
Ele solicitou ainda que o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preste informações no prazo de 24 horas sobre
a eleição da comissão especial.
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preste informações no prazo de 24 horas sobre
a eleição da comissão especial.
A decisão foi tomada em análise de recurso
proposto pelo PcdoB, que foi ao Supremo para tentar barrar a apresentação de
chapa avulsa oposicionista na eleição e ainda garantir que a votação fosse
aberta. A Câmara, no entanto, realizou a eleição antes de o ministro Luiz Edson
Fachin, relator do caso, decidir a questão
proposto pelo PcdoB, que foi ao Supremo para tentar barrar a apresentação de
chapa avulsa oposicionista na eleição e ainda garantir que a votação fosse
aberta. A Câmara, no entanto, realizou a eleição antes de o ministro Luiz Edson
Fachin, relator do caso, decidir a questão
O PCdoB argumenta que os integrantes da
comissão devem ser oficialmente indicados pelos líderes partidários. Isso
barraria, por exemplo, indicações avulsas feitas para a chapa alternativa.
Disputas internas em partidos como PMDB provocaram a criação de uma “chapa
avulsa”, montada por oposicionistas e dissidentes da base, para integrar a
comissão especial do impeachment.
comissão devem ser oficialmente indicados pelos líderes partidários. Isso
barraria, por exemplo, indicações avulsas feitas para a chapa alternativa.
Disputas internas em partidos como PMDB provocaram a criação de uma “chapa
avulsa”, montada por oposicionistas e dissidentes da base, para integrar a
comissão especial do impeachment.
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