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MPPE dá 30 dias para Raimundo Pimentel exonerar ocupantes de cargos que possuam relação de parentesco com o poder público

Na última segunda-feira (7), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), publicou no seu site oficial que o prefeito Raimundo Pimentel (PSL) tem até 30 dias para exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou funções gratificadas que possuam relação de parentesco até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município ou qualquer outro servidor público em cargo de chefia, direção ou assessoramento.

Essa prática chamada de nepotismo – quando uma pessoa com grau de parentesco ocupa um posto dentro da máquina do Estado – é considerada inconstitucional desde 1988 pelo Supremo Tribunal Federal, mas muito comum em cidades do interior do Brasil, principalmente no Sertão nordestino.

De acordo com o promotor de Justiça Fábio de Sousa Castro, a Promotoria de Justiça local tomou conhecimento, através de manifestação enviada à Ouvidoria do MPPE, de que parentes do vice-prefeito e do secretário de Educação trabalhavam no Poder Executivo, em cargos comissionados.

ATUALIZAÇÃO ÀS 11:01: Entramos em contato com a prefeitura de Araripina e fomos informados que a tarde eles irão publicar uma nota para esclarecer a determinação do MPPE.

 

AF News/Ministério Público de Pernambuco/Foto: Acervo da Prefeitura Municipal de Araripina

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