Após governadores de seis estados fecharem um acordo com o presidente Michel Temer (PMDB) para garantir o repasse das multas da repatriação com medidas menos duras de ajuste fiscal, o de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), que não participou do encontro, lembrou que isso já havia sido defendido pelos gestores do Nordeste em encontro na semana passada. “O Nordeste estava certo”, disse. O socialista conversou com Temer por telefone no último sábado (26) para defender que as medidas de controle das contas públicas devem respeitar a realidade de cada estado.
“É fundamental que esse diálogo entre estados e governo federal seja transparente e permanente”, afirmou Paulo Câmara. “Pernambuco, por exemplo, vem fazendo seu dever de casa.”
O socialista apontou números para criticar os repasses do governo federal. Segundo o governador, a despesa primária dos estados do Nordeste cresceu 0,41% e a receita líquida aumentou 3,74% em 2015. “E o mais importante: ante um crescimento de 5,15% nas receitas de arrecadação própria, aquelas provenientes das transferências da União aos Estados registraram incremento de apenas 2,34% nominal no período”, afirmou.
Paulo Câmara ainda frisou que a região não foi beneficiada no processo de renegociação das dívidas estaduais – o governador de Pernambuco defendia que fossem levados em conta os débitos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), não apenas com o Tesouro, alegando que seria vantajoso para o Estado, mas isso não foi feito.
“O Nordeste passou ao largo da crise da renegociação das dívidas estaduais, tendo sido, inclusive, prejudicado neste processo, já que as concessões feitas pelo Governo Federal no acordo então celebrado trouxeram benefícios muito pequenos e laterais a Estados que já tinham suas dívidas ajustadas”, argumentou através da assessoria de imprensa após a reunião.
O gestor afirmou que os estados da região têm dívidas abaixo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): dívida consolidada representa 11,16% da dívida total.
