A Polícia Federa (PF)l encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta de um decreto para instaurar estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A medida é inconstitucional.
- O que é estado de defesa? A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
- O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.
A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pela GloboNews.
A PF esteve na casa de Anderson Torres na terça-feira (10) para cumprir o mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mas o ex-secretário de Segurança Pública não estava.
Os agentes deixaram o local com malotes recolhidos na casa. A minuta do decreto estava entre o material apreendido.
Torres assumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os Estados Unidos cinco dias depois.
Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres chefiou o Ministério da Justiça.
Fonte: G1
