O presidente do Supremo
Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da
Corte, indeferiu pedido liminar da defesa do ex-presidente Lula para que as
gravações de conversas entre ele e autoridades com foro no STF não sejam
utilizadas nas investigações e em eventual ação penal perante a 13ª Vara
Federal de Curitiba. Lewandowski determinou que os grampos permaneçam preservados
‘naquele Juízo’ – ou seja, sob guarda do juiz federal Sérgio Moro, símbolo da
Lava Jato.
Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da
Corte, indeferiu pedido liminar da defesa do ex-presidente Lula para que as
gravações de conversas entre ele e autoridades com foro no STF não sejam
utilizadas nas investigações e em eventual ação penal perante a 13ª Vara
Federal de Curitiba. Lewandowski determinou que os grampos permaneçam preservados
‘naquele Juízo’ – ou seja, sob guarda do juiz federal Sérgio Moro, símbolo da
Lava Jato.
O ministro ordenou ainda que
a reclamação da defesa de Lula seja remetida ao gabinete do ministro Teori
Zavascki – relator da Lava Jato na Corte -, para que este decida, no final do
recesso, se o conteúdo das gravações pode ou não fazer parte das provas contra
o ex-presidente Lula.
a reclamação da defesa de Lula seja remetida ao gabinete do ministro Teori
Zavascki – relator da Lava Jato na Corte -, para que este decida, no final do
recesso, se o conteúdo das gravações pode ou não fazer parte das provas contra
o ex-presidente Lula.
No dia 31 de março, o
Plenário da Corte referendou a liminar concedida por Teori na Reclamação (RCL)
23457, na qual ele determinou o sigilo de gravações envolvendo a presidente da
República afastada Dilma e outras autoridades, bem como a remessa dos autos
referentes à investigação ao STF.
Plenário da Corte referendou a liminar concedida por Teori na Reclamação (RCL)
23457, na qual ele determinou o sigilo de gravações envolvendo a presidente da
República afastada Dilma e outras autoridades, bem como a remessa dos autos
referentes à investigação ao STF.
Conforme o julgamento do
Plenário, a decisão de Zavascki refletiu entendimento já consolidado há anos no
Tribunal, segundo o qual, havendo indício de envolvimento de autoridade com
prerrogativa de foro, os autos devem ser remetidos ao tribunal competente, no
caso, ao Supremo.
Plenário, a decisão de Zavascki refletiu entendimento já consolidado há anos no
Tribunal, segundo o qual, havendo indício de envolvimento de autoridade com
prerrogativa de foro, os autos devem ser remetidos ao tribunal competente, no
caso, ao Supremo.
Após o julgamento do
Plenário, Dilma foi afastada da Presidência da República, em virtude do
recebimento da denúncia, pelo Senado, no processo de impeachment, por crime de
responsabilidade. Tal fato impediu a nomeação do ex-presidente Lula no cargo de
ministro chefe da Casa Civil, extinguindo a possibilidade de ser julgado no STF
em eventuais investigações ou ações penais.
Plenário, Dilma foi afastada da Presidência da República, em virtude do
recebimento da denúncia, pelo Senado, no processo de impeachment, por crime de
responsabilidade. Tal fato impediu a nomeação do ex-presidente Lula no cargo de
ministro chefe da Casa Civil, extinguindo a possibilidade de ser julgado no STF
em eventuais investigações ou ações penais.
Assim, Teori determinou o
encaminhamento à primeira instância dos processos nos quais o ex-presidente
Lula é investigado no âmbito da operação Lava Jato, em decisão proferida na
Reclamação 23457, ajuizada por Dilma. O ministro ainda cassou decisões de
Sérgio Moro em 16 de março e 17 de março de 2016, que determinaram o
levantamento do sigilo de conversas interceptadas entre ela e Lula, ‘por
usurpação da competência do STF’, e reconheceu a nulidade da prova baseada em
conversas colhidas após a determinação judicial de interrupção das
interceptações telefônicas.
encaminhamento à primeira instância dos processos nos quais o ex-presidente
Lula é investigado no âmbito da operação Lava Jato, em decisão proferida na
Reclamação 23457, ajuizada por Dilma. O ministro ainda cassou decisões de
Sérgio Moro em 16 de março e 17 de março de 2016, que determinaram o
levantamento do sigilo de conversas interceptadas entre ela e Lula, ‘por
usurpação da competência do STF’, e reconheceu a nulidade da prova baseada em
conversas colhidas após a determinação judicial de interrupção das
interceptações telefônicas.
Naquela oportunidade, o
ministro Teori destacou que a decisão cassada ‘está juridicamente comprometida,
não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais
clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas”,
mantidas inclusive com a presidente Dilma e com outras autoridades com
prerrogativa de foro.
ministro Teori destacou que a decisão cassada ‘está juridicamente comprometida,
não só em razão da usurpação de competência, mas também, de maneira ainda mais
clara, pelo levantamento de sigilo das conversações telefônicas interceptadas”,
mantidas inclusive com a presidente Dilma e com outras autoridades com
prerrogativa de foro.
“Foi também precoce e, pelo
menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das
interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já
havia determinação de interrupção das escutas”.
menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das
interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já
havia determinação de interrupção das escutas”.
Neste novo recurso ao STF, a
defesa sustenta que o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba pode utilizar as
gravações como elemento de prova contra o ex-presidente Lula, o que entende ser
contrário à decisão do ministro Teori Zavascki, o qual teria considerado nulas
as gravações.
defesa sustenta que o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba pode utilizar as
gravações como elemento de prova contra o ex-presidente Lula, o que entende ser
contrário à decisão do ministro Teori Zavascki, o qual teria considerado nulas
as gravações.
Nas informações que prestou,
o Juízo Federal sustenta que “não houve invalidação de qualquer outro diálogo
interceptado” e que, “quanto aos diálogos interceptados do ex-presidente com
autoridades com prerrogativa de função, é evidente que somente serão utilizados
se tiverem relevância probatória na investigação ou na eventual imputação em
relação ao ex-presidente, mas é evidente que, nesse caso, somente em relação ao
ex-presidente e associados sem foro por prerrogativa de função”.
o Juízo Federal sustenta que “não houve invalidação de qualquer outro diálogo
interceptado” e que, “quanto aos diálogos interceptados do ex-presidente com
autoridades com prerrogativa de função, é evidente que somente serão utilizados
se tiverem relevância probatória na investigação ou na eventual imputação em
relação ao ex-presidente, mas é evidente que, nesse caso, somente em relação ao
ex-presidente e associados sem foro por prerrogativa de função”.
Ao receber a reclamação
durante o plantão da Presidência, o ministro Lewandowski salientou que a
decisão tida pela defesa do ex-presidente Lula como desrespeitada foi tomada de
forma individual pelo relator do processo, ministro Teori Zavascki. Dessa
forma, somente ele poderá avaliar a real extensão de sua decisão e analisar se
é possível utilizar, como prova, em processo criminal, o conteúdo de conversa
entre autoridade com foro e pessoa sem foro, captada sem autorização do juízo
competente.
durante o plantão da Presidência, o ministro Lewandowski salientou que a
decisão tida pela defesa do ex-presidente Lula como desrespeitada foi tomada de
forma individual pelo relator do processo, ministro Teori Zavascki. Dessa
forma, somente ele poderá avaliar a real extensão de sua decisão e analisar se
é possível utilizar, como prova, em processo criminal, o conteúdo de conversa
entre autoridade com foro e pessoa sem foro, captada sem autorização do juízo
competente.
