O promotor Lauriney Reis
Lopes, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania/Curadoria do
Patrimônio Público e Social do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), entrou
com Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito Julio Lossio, e mais
outras 20 pessoas (físicas e jurídicas), por conta de irregularidades
constatadas na execução de convênio no programa municipal Nova Semente. A ação
está correndo e será julgada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Petrolina.
Lopes, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania/Curadoria do
Patrimônio Público e Social do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), entrou
com Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito Julio Lossio, e mais
outras 20 pessoas (físicas e jurídicas), por conta de irregularidades
constatadas na execução de convênio no programa municipal Nova Semente. A ação
está correndo e será julgada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Petrolina.
Segundo acusa o
representante do MPPE, existiram no período de 2010 a 2014 cotações
fraudulentas para contratação da empresa Hipper Restaurante Petrolina Ltda.,
para o fornecimento de refeições às unidades do Nova Semente, que resultaram em
prejuízo ao erário no valor de R$18.032.733,53. Lopes denuncia ainda que
houve reiteradas fraudes nas cotações de preços, referente a aquisições de
itens referentes a higiene, limpeza e papelaria, para o programa, que
resultaram em prejuízo ao erário no valor de R$1.072.280,63.
representante do MPPE, existiram no período de 2010 a 2014 cotações
fraudulentas para contratação da empresa Hipper Restaurante Petrolina Ltda.,
para o fornecimento de refeições às unidades do Nova Semente, que resultaram em
prejuízo ao erário no valor de R$18.032.733,53. Lopes denuncia ainda que
houve reiteradas fraudes nas cotações de preços, referente a aquisições de
itens referentes a higiene, limpeza e papelaria, para o programa, que
resultaram em prejuízo ao erário no valor de R$1.072.280,63.
Inquérito civil
O promotor revelou que por
conta das fraudes constatadas por meio de Inquérito Civil, elaborado e anexado
ao processo, que conta com 14 volumes e 28 anexos, foi causado um prejuízo aos
cofres públicos de R$ 19.105.014,18.
conta das fraudes constatadas por meio de Inquérito Civil, elaborado e anexado
ao processo, que conta com 14 volumes e 28 anexos, foi causado um prejuízo aos
cofres públicos de R$ 19.105.014,18.
O MPPE está pedindo a
indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, bem como as penalidades
previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92 – que inclui ressarcimento integral
do dano causado ao município de Petrolina, além da proibição de contratar com o
poder público, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e
perda da função pública.
indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, bem como as penalidades
previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92 – que inclui ressarcimento integral
do dano causado ao município de Petrolina, além da proibição de contratar com o
poder público, pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e
perda da função pública.
Por Carlos Brito
