Da Uol l AF Política l Foto: reprodução
Em manifestação ao Senado,
a presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou que a edição dos decretos
orçamentários que são alvo da denúncia de impeachment eram “atos de rotina
da gestão” e afirmou que o processo contra ela é movido por “razões
puramente políticas”.
a presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou que a edição dos decretos
orçamentários que são alvo da denúncia de impeachment eram “atos de rotina
da gestão” e afirmou que o processo contra ela é movido por “razões
puramente políticas”.
Dilma também afirmou que
não partiu dela nenhuma determinação sobre o atraso nos repasses ao Banco do
Brasil no Plano Safra, caso conhecido como pedalada fiscal pelo qual a
presidente também é acusada.
não partiu dela nenhuma determinação sobre o atraso nos repasses ao Banco do
Brasil no Plano Safra, caso conhecido como pedalada fiscal pelo qual a
presidente também é acusada.
A carta de Dilma foi lida
pelo advogado de defesa da petista, o ex-ministro da Justiça José Eduardo
Cardozo, em sessão da comissão do impeachment do Senado nesta quarta-feira (6).
A sessão estava marcada para o interrogatório de Dilma, mas a presidente
afastada decidiu não comparecer, o que é direito da defesa.
pelo advogado de defesa da petista, o ex-ministro da Justiça José Eduardo
Cardozo, em sessão da comissão do impeachment do Senado nesta quarta-feira (6).
A sessão estava marcada para o interrogatório de Dilma, mas a presidente
afastada decidiu não comparecer, o que é direito da defesa.
“Nunca, em nenhum
país democrático, o mandato legítimo de um presidente foi interrompido por
causa de atos de rotina da gestão orçamentária. O Brasil ameaça ser o primeiro
país a fazer isto”, afirmou Dilma, no documento lido por Cardozo e enviado
ao Senado. Ela também admitiu ter cometido erros, mas afirmou estar pagando
pelos acertos. “Não nego que tenha cometido erros, e por eles certamente
sou e serei cobrada, mas estou sendo perseguida pelos meus acertos.”
país democrático, o mandato legítimo de um presidente foi interrompido por
causa de atos de rotina da gestão orçamentária. O Brasil ameaça ser o primeiro
país a fazer isto”, afirmou Dilma, no documento lido por Cardozo e enviado
ao Senado. Ela também admitiu ter cometido erros, mas afirmou estar pagando
pelos acertos. “Não nego que tenha cometido erros, e por eles certamente
sou e serei cobrada, mas estou sendo perseguida pelos meus acertos.”
Sobre as pedaladas, Dilma
afirmou que a gestão do Plano Safra, e portanto os pagamentos, são de
responsabilidade do Ministério da Fazenda.
afirmou que a gestão do Plano Safra, e portanto os pagamentos, são de
responsabilidade do Ministério da Fazenda.
“De acordo com a
legislação em vigor, a execução e o gerenciamento do Plano Safra não competem à
Presidência da República. A sua regulamentação decorre de portarias do
Ministério da Fazenda. Logo, não coube a mim qualquer determinação quanto ao
momento em que deveria ser efetuado o pagamento das subvenções econômicas
devidas do Banco do Brasil”, disse a presidente.
legislação em vigor, a execução e o gerenciamento do Plano Safra não competem à
Presidência da República. A sua regulamentação decorre de portarias do
Ministério da Fazenda. Logo, não coube a mim qualquer determinação quanto ao
momento em que deveria ser efetuado o pagamento das subvenções econômicas
devidas do Banco do Brasil”, disse a presidente.
A presidente repetiu o
argumento de sua defesa de que os decretos que ampliaram créditos do Orçamento
não causaram impacto na obtenção da meta fiscal (economia para pagar a dívida
púbica), pois tratavam apenas de uma previsão de gastos e não determinavam o
pagamento das despesas, que estavam limitadas naquele momento por um
contingenciamento no caixa do governo federal.
argumento de sua defesa de que os decretos que ampliaram créditos do Orçamento
não causaram impacto na obtenção da meta fiscal (economia para pagar a dívida
púbica), pois tratavam apenas de uma previsão de gastos e não determinavam o
pagamento das despesas, que estavam limitadas naquele momento por um
contingenciamento no caixa do governo federal.
“Este, repita-se, era
o entendimento jurídico dominante seguido por todos os órgãos administrativos,
ao longo de todos os 10 governos que se seguiram à entrada em vigor da Lei de
Responsabilidade Fiscal”, afirmou Dilma.
o entendimento jurídico dominante seguido por todos os órgãos administrativos,
ao longo de todos os 10 governos que se seguiram à entrada em vigor da Lei de
Responsabilidade Fiscal”, afirmou Dilma.
