No início da tarde desta quinta-feira (8), segundo informações da Comunicação Social da Polícia Federal (Juazeiro), por determinação do Juiz Federal, da 8ª Vara Federal em Petrolina, a Polícia Federal prendeu o ex-prefeito de Lagoa Grande (PE), Jorge Roberto Garziera.

A prisão, que aconteceu em Salvador (BA), aconteceu pela Dispensa Indevida de Licitação (crime de responsabilidade) em contratos para prestação de serviços de transporte de estudantes da rede municipal de ensino através do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), fato que constitui aplicação irregular de recursos públicos.

O ex-prefeito encontra-se preso na Superintendência da Polícia Federal na Bahia, sediada em Salvador, e será conduzido amanhã (9) para o presídio Dr. Edvaldo Gomes, em Petrolina, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal

O debate em torno das diferenças entre o voto aberto e o voto fechado no Legislativo Estadual voltou a mobilizar os parlamentares durante a reunião plenária. Ontem, durante o Grande Expediente, o deputado Raimundo Pimentel (PSB) comentou matéria do Jornal do Commercio, que informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria de Sílvio Costa Filho (PTB), que acaba com o voto fechado na Casa Joaquim Nabuco, ainda será votada na Comissão de Justiça.Segundo Pimentel, a PEC já foi analisada e aprovada no colegiado. “Na ocasião, atuava como presidente da Comissão e fui relator da matéria. O relatório aprovado deixa claro que apenas duas questões são decididas em voto fechado na Alepe: a eleição da Mesa Diretora e a cassação do mandato parlamentar”, esclareceu.

Esta última, de acordo com o socialista, ainda pode ser analisada em voto aberto, caso dois terços dos deputados presentes no Plenário, decidam pela mudança. “O Parlamento é transparente. Todas as matérias de interesse da sociedade, como propostas de emendas à Constituição e vetos do governador, são votadas em aberto”, ressaltou.

Em aparte, a atual presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra (PSB), lembrou que “a PEC de Sílvio Costa Filho foi aprovada pelo colegiado em 2011”. Maviael Cavalcanti (DEM) defendeu a manutenção do voto fechado para alguns assuntos. “Sempre fui contra a extinção total do voto fechado. Assuntos como a eleição da Mesa, a cassação de deputados e a escolha de membros do Tribunal de Contas não podem ser decididos em aberto”, frisou.  
Esta última, de acordo com o socialista, ainda pode ser analisada em voto aberto, caso dois terços dos deputados presentes no Plenário, decidam pela mudança. “O Parlamento é transparente. Todas as matérias de interesse da sociedade, como propostas de emendas à Constituição e vetos do governador, são votadas em aberto”, ressaltou.

Em aparte, a atual presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra (PSB), lembrou que “a PEC de Sílvio Costa Filho foi aprovada pelo colegiado em 2011”. Maviael Cavalcanti (DEM) defendeu a manutenção do voto fechado para alguns assuntos. “Sempre fui contra a extinção total do voto fechado. Assuntos como a eleição da Mesa, a cassação de deputados e a escolha de membros do Tribunal de Contas não podem ser decididos em aberto”, frisou.   Com informações do blog de Dante Arruda.