O Globo
Para receber pensão por morte, o beneficiário não
precisa mais reconhecer judicialmente a união estável.
precisa mais reconhecer judicialmente a união estável.
Foi o que decidiu ontem a Primeira Turma do STF. O
Tribunal julgou um caso em que a companheira de um servidor morto, com quem
teve um relacionamento de nove anos, pedia a pensão, apesar de ele ser
formalmente casado.
Tribunal julgou um caso em que a companheira de um servidor morto, com quem
teve um relacionamento de nove anos, pedia a pensão, apesar de ele ser
formalmente casado.
O relator, ministro Luís Roberto Barros, porém, deixa
claro que a decisão não vale para casos paralelos ao casamento. Em 2008, o STF
negou o rateio de pensão para uma concubina que mantinha relações nessa
condição.
claro que a decisão não vale para casos paralelos ao casamento. Em 2008, o STF
negou o rateio de pensão para uma concubina que mantinha relações nessa
condição.
